ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O filósofo Raimundo de Teixeira Mender, em 1889, ao adaptar o lema “Ordem e Progresso” não apenas para Bandeira Nacional Brasileira, mas também para a nação, reflete a importância do desenvolvimento, obstante a isso alguns empecilhos dificultam a vigência desse lema na sociedade. Infelizmente, entre eles, atualmente, a garantia de acesso à cidadania no Brasil representa o descumprimento à máxima do símbolo pátrio, pois apresenta desordem e retrocesso no desenvolvimento social. Nesse viés, é imprescindível que o Estado estabeleça medidas para resolver essa problemática.

À luz dessa perspectiva, a indiligência governamental referente a essa lógica, contribui para a manutenção do problema supracitado. Sob essa ótica, percebe-se a inércia estatal na resolução desse problema, no contexto de medidas cabíveis não serem tomadas mediante a complexidade do problema. Apesar do ínterim entre a lei de 1997 - que garante registro civil gratuito - e o contexto hodierno , é perceptível que a invisibilidade da população aos olhosdo Estado, e a igualdade da população não está sendo atingida, visto que ser visivel para o governo é possuir registro de nascimento. Logo, é inadmissível  que tal problema perdure no país.

Outrossim, é igualmente necessário ressaltar que, essa problemática atenua o retrocesso de desigualdade e da participação social no Brasil. De acordo com Herbert José de Souza, sociologo brasileiro, o desenvolvimento da sociedade depende de cinco principíos: igualdade, participação, solidariedade, diversidade e liberdade. Consoante a teoria de Herbert, percebe-se que nesse contexto a igualdade social não está sendo promovida, em virtude da falta de garantia à cidadania, isso se exemplifica em dados disponibilizados pelo IBGE, o qual apresenta cerca de três milhoes de pessoas sem registro no Brasil. Diante de tal exposto, ressalta-se a necessidade de desmantelar o status quo vigente na sociedade  para garantir para toda população o direito a cidadania.

Portanto, é dever do Estado mitigar a invisibilidade dos cidadãos brasileiros. Sendo assim, o Ministério do Trabalho e Previdência em conjunto com  os governadores dos estados brasileiros, por meio de projetos públicos que garantam o acesso a cidadania, elucidar a importância de ser um cidadão brasileiro, a fim de garantir igualdade e prosperidade nacional, com ampla participação social da população. Espera-se, assim, que a invisibilidade e a desigualdade do povo brasileiro acabe, e que a teoria de Herbert exemplifique o desenvolvimento nacional.