ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A constituição cidadã, apelido que leva a atual carta magna brasileira direciona as garantias fundamentais aos cidadãos brasileiros. Para ser considerado tal é necessário ter nascido em território nascional ou ter sido naturalizado no país, e também deve posuir registro civil. Nesse sentido, é necessário conceber como problema a existência de quase 3 milhões de brasileiros sem registro, uma vez que estes não podem gozar de seus direitos constitucionais. Tal processo se dá na medida que a pobreza cria entraves para a emissão desses documentos. Sendo assim, ao restringir o acesso a documentação, restringe-se também a cidadania aos mais pobres.

Neste aspecto, considerando que a pobreza atinge cerca de 60 milhões de pessoas no país, segundo o IBGE, pode-se entender que uma parcela não pode pagar as taxas abusivas cobradas para a emissão de documentos, uma vez que não existe isenção para os hipossuficientes,  colocando-os em situação de impossibilidade de exercício da cidadania. Não somente esse fato, mas a concepção de que as periferias, por conta da distância dos centros, são privadas de conhecimento a respeito da importância do registro.

Desse modo, o apagamentos dos direitos dessas pessoas se torna cotidiano. De modo análogo, em Atenas, no período grego clássico, a cidadania era limitada a elite. Em consequência disso, as políticas no berço da democracia eram voltadas para a aristocraciaa. Assim, negar a participação política dos mais pobres alarga a desigualdade social no Brasil. Ainda, sem o devido registro, não é possível usufruir de benefícios sociais, tal como o Bolsa Família.

Portanto, visando a extensão do exercício cidadão, a Polícia Civil somada as secretarias estaduais de segurança pública, devem organizar multirões nas periferias, visando, através do contato direto com a população, incentivar a busca pelo registro, e possivelmente, dar início ao processo. Ainda, deve garantir isenção de taxa para os hipossuficientes na emissão de documentos. Assim, a cidadania será de fato, para todos os brasileiros.