ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê o direito às liberdades substantivas, como acesso à educação e à saúde. Todavia, isso não acontece na prática quando se observa a invisibilidade gerada pela falta de registro civil no Brasil. Nessa perspectiva, a ausência de medidas do governo e o contexto histórico nacional geram um cenário de privação do acesso à cidadania. Logo, é imperativo analisar os fatores que favorecem esse quadro.

Nesse contexto, cabe destacar a ausência de medidas do governo em promover o registro civil. Nesse sentido, a pesquisa do site ‘‘R7’’ - que estima mais de 2 milhões de pessoas sem registro de nascimento no Brasil -, evidencia a carência do governo sobre esse tema. Esse cenário, segundo o economista ganhador do prêmio Nobel, Amartya Sen, fere as liberdades substantivas dos cidadãos, visto que é preciso o registro de nascimento para ter acesso à educação e à saude no Brasil.

Ademais, deve-se apontar o contexto histórico nacional como outro fator que favorece o quadro de privação de cidadania no Brasil. Nesse viés, os quase 40 anos de República Oligárquica, quando o Estado foi aparelhado por uma pequeno grupo de pessoas, marcou um período de ausência de políticas públicas em prol dos mais necessitados, evidenciado por revoltas - como a Revolta da Vacina, em que o povo se revoltou contra o descasso do governo vigente. Diante disso, a falta de cidadania no Brasil é um problema histórico e, dessa forma, é inadmissível que continue a perdurar.

Portanto, a fim de garantir o acesso à cidadania no Brasil, o Estado, que, segundo Amartya Sen, deve garantir as liberdades subtantivas da população, precisa promover o registro civil, visto que esse garante o acesso à políticas públicas. Isso pode ser feito por meio de campanhas que busquem registrar o máximo de pessoas possíveis, a exemplo de campanhas de vacinação já exercidas pelo governo, como a campanha contra a pólio. Enfim, caso a cidadania e seus benéficios sejam garantidos ao povo brasileiro por meio do registro civil, a Constituição Federal de 1988 estará mais próxima de ser cumprida.