ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Após meses de projeto, mais de quinhentas pessoas envolvidas, em um discurso de 1988, Ulysses Guimarães dava como promulgada a Constituição Cidadã. No entanto, mesmo assegurando direitos básicos, como a cidadania, o Estado falha e a desrespeita, além de quebrar o contrato social firmado junto ao seu povo. Portanto, para mitigar a invisibilidade social resultante da falta de registro civíl de sua população, ações são necessárias por parte do governo.

Nesse viés, a falha estatal em não garantir cidadania à totalidade de seu povo mostra-se inconstitucional. Analogamente ao artigo 6° da Carta Magna nacional, fica seguro a todos os brasileiros o acesso à cultura, lazer, educação e segurança. Todavia, o Estado não consegue conceber plenamente tais bens constitucionais aos cidadãos que não são registrados civilmente e, por consequência, são invisíveis para com o governo. Desse modo, com a constituição fazendo referência à totalidade dos brasileiros e o Estado pouco fazendo para registrar tais cidadãos, fica demonstrada uma falha inconstitucional e, tratando-se do documento máximo da nação, essa conduta mostra-se inadmissível para com a sociedade.

Para além disso, salienta-se ainda que o Estado pouco faz para assegurar o pleno exercício da cidadania à sua população. Em consoância ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em 2015, o país possuía quase três milhões de pessoas sem registro de nascimento. Assim sendo, com relação às ideias do filósofo francês Jean Jacques-Bossuet, o descomprimento da constituição, e as poucas medidas estatais para incluir os cidadãos “invisíveis” configura-se como quebra do contrato social firmado junto ao seu povo. Diante disso, para assegurar que todo brasileiro possa usufruir de sua cidadania e dos bens constitucionais, cabe aos gestores nacionais desenvolverem medidas públicas eficazes.

Em suma, a falha do Estado em agir de acordo para com sua constituição mostra-se como a principal característica da invisibilidade social causada pela falta de registro civíl. Logo, o governo federal (órgão máximo da nação) deve realizar campanhas em locais públicos para confecção e atualização de documentos civis, por meio de multirões organizados em parques, praças, estações e locais de grande circulação. Ainda, com a finalidade de garantir uma população mais visível aos olhos do Estado e exercendo plenamente sua cidadania, seriam vinculados, em rádio e TV, propagandas retratando a importância do registro civil. Dessa forma, a população seria mais cidadã e a constituição de 1988 plenamente respeitada.