ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Conforme as diretrizes de governo do Brasil, só é considerado cidadão aquele que tem sua certidão de nascimento. Porém, são muitos os brasileiros que não possuem esse documento, e são poucos os debates acerca dessa problemática, silenciando um assunto tão recorrente na atualidade, como a invisibilidade da falta de acesso à cidadania no Brasil. Desse modo, hão de ser analisadas causas que corroboram esse grave cenário: a negligência governamental em questão aos brasileiros sem certidão de nascimento, e a omissão midiática a respeito da importância de ser um cidadão.

Primeiramente, vale destacar a ausência do governo acerca de ações que colaborem com o acesso ao direito de ser cidadão no país, como cooperante desse viés. Segundo a Constituição Federal de 1988 artigo5, todo ser humano é igual perante a lei, sem distinção de qualquer tipo de alteridade. Contudo, essa justiça não é cumprida, já que muitos brasileiros estão com seus direitos como cidadãos negados, pela falta de certidão de nascimento. Desse modo, muitas pessoas do Brasil convivem com a falta do direito à cidadania, sem nenhuma ação governamental para acabar com esse impasse.

Outrossim, a omissão midiática a respeito da importância de ser considerado como cidadão para o Estado. Nessa perspectiva, vale retomar ao pensamento do filósofo Pierre: aquilo que foi criado com intuito democrático não pode ser convertido em mecanismo de opressão. Dessa maneira, a mídia invés de proporcionar acesso a informação para os brasileiros acaba omitindo, e invisibilizando ainda mais a falta de acesso à cidadania no Brasil. Por isso, a omissão midiática acerca da necessidade de ser um cidadão no país, se torna um grande viés na contemporaneidade.

Com intuito de amenizar essa problemática, medidas devem ser tomadas. Portanto, cabe ao Ministério da Cidadania, junto à Secretaria de Governo Digital, facilitar o acesso as principais informações sobre a cidadania e a solicitação da certidão de nascimento pelos brasileiros que ainda não a possuem, com a criação de uma extensão do “Gob.br”, colocando no aplicativo uma vasta área explicando o quão necessário é ter uma certidão de nascimento e de atendimento para o requerimento desse documento, com isso muitas pessoas do país terão seus direitos a cidadania providênciados pelo governo e também saberão mais sobre o assunto, tornando assim o assunto mais debatido na atualidade.