ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O romance filosófico “Utopia”- criado pelo escritor inglês Thomas Morus no séc. XVI- retrata a sociedade de maneira perfeita e idealizada, na qual a engrenagem social é altamente segura e desprovidas de conflitos e problemas. Tal obra fictícia mostra-se distante da realidade contemporânea no tocante à garantia de acesso à cidadania no Brasil, que possui impasses a serem combatidos no Brasil. Esse panorama lamentável ocorre não só em razão da falta de conhecimento, mas também pela baixa qualidade dos transportes públicos. Dessa forma, torna-se fundamental a análise dessa conjuntura para reverter esse quadro.

Inicialmente, é primordial destacar que a falta de conhecimento das camadas sociais populares sobre a necessidade e importância do registro civil é um agravante da problemática, já que ela acarreta na baixa realização de tal documento. Sob a perspectiva do filósofo grego Platão, a ignorância é a raiz de todo o mal enquanto o conhecimeto é a crença verdadeira justificada. Portanto, é notório que, no cenário hodierno brasileiro, a pouca proliferação de informação nas classes sociais mais baixas tem causado uma dificuldade no acesso à cidadania, haja vista que esses documento é responsável por possibilitar a retirada do título de eleitor, por exemplo.

Além disso, a baixa qualidade na infraestrutura de transporte público, que apresenta-se como outra dificuldade da democratização à cidadania no Brasil por dificultar o acesso a Vara da Infância e da Juventude- local onde é emitido a certidão de nascimento, deriva da ineficácia do governo federal, no que concerne a criação de mecanismos, os quais deveriam por em prática os direitos sociais presentes no Art. 5° da Constituição, entre eles, o acesso ao transporte público de qualidade. De acordo com o filósofo contratualista John Locke, o estado foi criado por um pacto social para assegurar os direitos fundamentais. Entretando, é notório o rompimento desse contrato social na sociedade, visto que o uso do transporte público para chegar nos locais apropriados para o registro civil tem sido dificultado por serem considerados caros para as classes mais baixas.

Infere-se, portanto, a necessidade da mitigação dos entraves com um aumento do acesso à cidadania no Brasil. Assim, cabe ao Congresso Nacional- órgão constitucional que exerce as funções do poder legislativo- mediante o aumento de investimentos, a criação de uma campanha de conscientização sobre a importância do registro civil, por meio de um projeto de lei, com o objetivo de garantir a democratização da cidadania. Dessa forma, a “Utopia” estará mais perto de se concretizar.