ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que todo homem deve viver com dignidade. Entretanto, o número de brasileiros sem certidão de nascimento não reflete essa premissa. Assim, a falta de infraestrutura em regiões periféricas do país e a impossibilidade de receber benefícios sociais são reflexos desse cenário.

Primordialmente, é necessário compreender que a ausência de serviços básicos em áreas distantes dos centros urbanos impede que muitos cidadãos obtenham seu registro de nascimento. Nesse sentido, o programa de televisão “Domingo Espetacular” retratou a realidade de brasileiros que precisam enfrentar horas em embarcações até chegar a um cartório para providenciar suas documentações. Dessa forma, fica claro que muitos indivíduos não possuem certidão de nascimento e outros documentos por conta da inviabilidade de chegar até os locais necessários.

Assim, considerando a necessidade de documentação para gozar dos direitos de um cidadão, nota-se que as vítimas desse cenário enfrentam obstáculos ainda maiores. Dessa maneira, considerando que o pensador John Locke responsabiliza o Estado como provedor do bem-estar do povo, nota-se falha governamental em garantir a cidadania desses brasileiros. Isso, pois esses indivíduos que não têm acesso a serviços básicos, também não poderão solicitar beneíficios sociais.

O cenário exposto evidencia necessidade de intervenção estatal. Assim, cabe ao Ministério da Infraestrutura planejar e executar a construção de cartórios em áreas carentes, para que todos os brasileiros obtenham sua documentação e possam solicitar os benefícios sociais oferecidos pelo governo. Dessa forma, o Estado brasileiro estará cumprindo seu papel na garantia dos direitos humanos da população.