ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição federal de 1988 e a lei básica brasileira que garante a integridade dos indivíduos e do ambiente em que estão. Entretanto, essa legislação não tem sido suficiente sobre a questão da garantia de acesso à cidadania no Brasil, uma vez que sem registro civil, não há como usufruir de direitos constitucionais. Diante essa perspectiva, emerge um grave problema, em virtude do silenciamento e da omissão estatatal.

Em primeiro plano, a falta de debate é um desafio presente na problemática. Nesse cenário, de acordo com a pensadora Djamila Ribeiro, é preciso tirar uma situação da invisibilidade para que soluções sejam tomadas. Porem, há um silenciamneto presente na questão da garantia de acesso à cidadania no país, visto que sem a certidão de nascimento a pessoa não existe para o Estado e com isso fica impossibilitada de adquirir seus diretos como cidadão. Assim, urge ampliar o diálogo sobre a importância de possuir um registro de nascimento para efetivar a cidadania.

Além disso, a negligência do governo aumenta a gravidade do problema. Com isso, segundo o IBGE, quase 3 milhões de brasileiros não possuem certidão de  nascimento. Nesse sentido, percebe-se que o Estado não tem ações que auxiliem a população a conseguir esse documento pessoal de modo fácil e rápido, criando uma comunidade de pessoas invisibilisadas por não serem oficialmente cidadãos do país. Dessa maneira, é urgente que o Estado crie ações para diminuir esses dados do IBGE.

Portanto, medidas são necessárias para solucionar esse cenário. Logo, é preciso que o Poder Público crie campanhas para registar em massa pessoas como cidadãos, por meio da ida de funcionários públicos em casas de famílias pobres, a fim de garantir o acesso à cidadania no Brasil. Por fim, essas campanhas devem ser noticiadas, para que mais pesssaos entendam a problemática e tirar essa situação da invisibilidade, como afirma Djamila Ribeiro.