ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo o filósofo contratualista John Locke, é dever do Estado garantir o bem coletivo. Entretanto, indivíduos sem certidão de nascimento não são reconhecidos oficialmente como cidadãos. Assim, aqueles sem o registro civil, não possuem a garantia de seus direitos e deveres, uma vez que a Constituição Federal Brasileira se refere somente aos cidadãos, ressaltando a invisibiladade e a desigualdade social.

Verifica-se, a princípio, que a certidão de nascimento é considerada oficialmente como o primeiro documento ao nascer. Dessa maneira, sem esse registro nos cartórios do país, o acesso à vários setores da sociedade são dificultados, além de que para estar inserido no mercado de trabalho formal e para fazer matrículas em escolas, é necessário ter o documento. Dado isso, o filósofo iluminista Immanuel Kant afirmou que “o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele”, assim sendo, integrar no ensino educacional é de extrema importância para a harmonia do país.

Além disso, vale destacar também que, a garantia da cidadania é um obstáculo para pessoas de classe baixa, sendo a maioria delas, negras. Desse modo, mesmo que seja gratuito fazer o registro logo quando nasce, quase duas milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento, de acordo com a estimativa do IBGE em 2015. À vista disso, muitos desses indivíduos passam anos tentando conseguir o documento oficial, interferindo diretamente em suas vidas, uma vez que são classificados como “sem valor”, ou até mesmo “inexistente”.

É evidente, portanto, o impecilho em garantir o acesso á cidadania no Brasil. Logo, cabe ao governo, em conjunto com a Secretaria da Segurança Pública prestar o devido auxílio para aqueles que não possuem o primeiro documento, de modo a melhorar as condições de vida, para que consigam se inserir corretamente na sociedade, a fim de acabar com a exclusão dessas pessoas por não serem cidadãs oficialmente.