ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O romance “Utopia”, escrito pelo inglês Thomas Morus no século XVI, representa uma civilização perfeita, segura e desprovida de problemas. Contudo, na atual realidade, isso não acontece no Brasil, principalmente no que diz respeito à invisibilidade e a dificuldade de garantir o registro civil para toda população. Desse modo, é preciso buscar caminhos para superar os impactos negativos, atuando tanto sobre a negligência estatal quanto sobre a falta de debate.

Em primeira análise, é cabível pontuar que o Estado corrobora com a persistência do alto número de pessoas sem documentos. A esse respeito, a Constituição Federal de 1988, assegura o acesso à cidadania como direito de todos. Entretanto, a falta de infraestrutura pública para o registro civil em regiões mais pobres e afastadas do grandes centros urbanos, impossibilita a efetivação do direito constitucional, tendo em vista o alto custo com o deslocamento até os cartórios. Assim, é inadmissível que a omissão governamental continue a perdurar.

Além disso, é inquestionável ressaltar a falta de debate como impulsionadora do problema. Nesse sentido, para Jean Piaget, renomado biólogo suíço, a discussão permite o desenvolvimento da sociedade. Por esse prisma, a carência de diálogo e de informações é notória, sobretudo quando se trata de apresentar à população a importância de garantir a visibilidade e a cidadania, por meio do registro civil, independentemente da classe social do indivíduo. Logo, é evidente que essa lastimável situação precisa mudar.

Portanto, é indubitável que tais entraves devem ser solucionados. Nesse âmbito, cabe ao Ministério da Cidadania, responsável pelo desenvolvimento social brasileiro, promover a criação de cartórios de registro nas cidades onde há precariedade do serviço público, por intermédio de verbas destinadas ao Ministério, com o propósito de garantir a cidadania e a visibilidade através da documentação. Dessa forma, far-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.