ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Em um dos trechos da música “Fotografia 3x4” de Belchior, o eu lírico, vindo do Norte, requer apresentar um documento com foto a um policial ao chegar em seu destino. Em um contexto como o da canção, muitos brasileiros não conseguiriam se identificar por não possuírem registro civil. Com isso, a invisibilidade é promovida, tornando o acesso à cidadania dificultado, seja pela ausência de informações, seja pela baixa acessibilidade.

Destaca-se, primeiramente, a necessidade do conhecimento a respeito da importância da portação da certidão de nascimento. Segundo John Locke, sociólogo iluminista, cabe ao Estado garantir os direitos aos cidadãos. No entanto, esse dever não ocorre no que se refere ao direito à cidadania, visto que as informações emitidas pelo governo à população sobre os benefícios da emissão do registro civil é praticamente escassa. Dessa forma, muito indivíduos não têm sua existência reconhecida oficialmente, dificultando o seu ingresso nas escolas e no mercado de trabalho, por exemplo.

Ademais, o baixo acesso a cartórios é um dos motivadores do impasse. De acordo com o geógrafo Milton Santos, a democracia só é  efetivamente alcançada quando se atinge a totalidade do corpo social. Nessa lógica, o fato de que os órgãos responsáveis ​​pela emissão do registro de nascimento estão, geralmente, localizados em centros urbanos dificulta o processo de democratização do direito à cidadania. Isso porque a população marginalizadade de baixa renda precisa arcar com altos custos da condução para emitir seus documentos, inviabilizando o seu acesso a benefícios para sua ascensão social.

Diante desse panorama, cabe ao Ministério da Cidadania promover campanhas publicitárias de cunho informacional por meio das mídias, para alertar a população quanto a importância do registro civil para garantia dos direitos civis. Além disso, é conveniente aos órgãos estaduais a implementação de cartórios nas regiões mais periféricas mediante verbas governamentais, a fim de que esses habitantes possam emitir seus documentos. Feito isso, a sociedade brasileira poderá caminhar para completude da democracia no âmbito da cidadania.