ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988 – reguladora das ações do Estado – garante a vida, a educação e a segurança como direitos inalienáveis e fundamentais. Fora da carta magna, nem todos conseguem gozar plenamente desses direito devido às dificuldades na garantida do acesso à cidadania no país. Nesse prisma, é necessário destacar como causas: a alienação populacional e a omissão governamental.

Primordialmente, é notório como a alienação da população frente a essa temática é extremamente definitiva para a dificuldade do registro civil no território brasileiro. Nesse sentido, é cabível trazer o pensamento da filósofa Hanna Arendt que, segundo o conceito de Banalidade do Mal, afirmou que uma ação agressiva realizada de forma constante é normalizada. Consoante a esse pensamento, a sociedade brasileira tornou-se cega no que se refere às pessoas que não possuem registro cidadão no país e as formas de violências que vivenciam, assim impedindo uma mobilização social eficaz que garanta que essa grande parcela da população – mais de 2,5 milhões de pessoas, segundo dados do IBGE de 2015 – tenha seus direitos preservados. Desse modo, é crível como o fechar de olhos da comunidade é um desafio a ser superado em busca da garantia do acesso à cidadania.

Ademais, a omissão estatal é um fator que encontra terra fértil nessa problemática. Sobre isso, vale ressaltar o pensamento do sociólogo Byung-Chul Han, que em sua obra “Sociedade do Cansaço”, afirmou que a sociedade contemporânea está sempre em busca do alto rendimento. De forma análoga, a exclusão de pessoas que não possuem acesso ao registro civil da educação, do mercado de trabalho e dos meios de segurança, assegura a alocação dessas pessoas em empregos informais e terceirizados, de modo a aumentar o lucro das grandes empresas e da classe dominante. Porém, o Estado, ao não propor medidas que solucionem esse problema, contribui para os mecanismos que sustentam a manutenção dessa desigualdade. Vê-se, então, como a ausência governamental é um entrave extremamente relevante no que tange à preservação do acesso à cidadania no Brasil.

É mister, portanto, que o Estado tome medidas para a mitigação dessa questão. Urge que o governo federal crie um projeto de solicitação de registro civil online, por meio das escolas da rede pública, que disponibilizarão os meios digitais, afim de que todos tenham pleno acesso a sua cidadania. Além disso, serão realizadas parcerias com mídias sócias – para ampla divulgação do projeto – e com escolas profissionalizantes, como o SESI e o SENAI, para que essas pessoas sejam reinseridas no mercado de trabalho. Só assim, todos os brasileiros terão pleno acesso aos direitos inalienáveis e fundamentais previstos na Constituição Federal.