ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com o filósofo Confúcio: “Não corrigir nossas falhas, é o mesmo que cometer novos erros.” Entretanto, o Brasil parece estar caminhando na direção contrária à proposta pelo pensador, uma vez que, apesar de ser um problema antigo, a falta de certidão de nascimento continua sendo um obstáculo para o pleno excercício da cidadania de milhões de brasileiros.

Em uma primeira análise, vale ressaltar que a questão da negação de direitos civis por meio da ausência de registros não é um episódio inédito no país. No início do século XIX, a “Lei do Sexagenário” foi instaurada no Brasil com o objetivo de tornar o(a) escravo(a) com mais de 60 anos de idade uma pessoa livre. Todavia, essa era uma lei ineficaz, visto que os escravos não tinham certidão de nascimento. Logo, o seu cumprimento era constantemente sabotado.

Em uma segunda análise, a persistência em se negligenciar esse problema trouxe consequências negativas para a sociedade atual. Segundo o Portal R7, cerca de 3 milhões de brasileiros estão sendo tolidos do direito de votar, de ter um trabalho formal ou até mesmo de ingressar em uma universidade, por não terem sido registrados ao nascer. Tornando-os, assim, cidadãos invisíveis perante ao Estado.

Fica evidente, portanto, a necessidade de se corrigir nossas falhas para não cometermos novos erros. Nesse sentido, cabe ao Poder Executivo, responsável pela administração do país, por meio do Ministério da Cidadania, ampliar a criação de unidades de cartórios com registros de nascimentos gratuítos por todo território nacional, afim de alcançar as camadas mais pobres da sociedade em todas as regiões do país. Desse modo, estaremos contruindo uma sociedade mais justa e igualitária. E, por conseguinte, garatindo um maior acesso à cidadania.