ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O século XVIII, conhecido como “Século das Luzes”, foi fundamental para a formulação – a partir dos filósofos iluministas – dos ideais de igualdade civil entre os cidadãos. Entretanto, na contemporaneidade brasileira, a realidade de boa parcela da população vai de encontro aos conceitos de igualdade propostos pelos iluministas, uma vez que, de acordo com o IBGE, estima-se que há mais de dois milhões de brasileiros sem a certidão de nascimento – documento essencial para o início da vida cidadã de todos. Sendo assim, esse contexto reflete a grande desigualdade presente no país.

Em primeiro lugar, Milton Santos, renomado geógrafo brasileiro, defende que no Brasil há a mutilação das cidadanias, pois os direitos sociais não são igualmente acessíveis a todos. Dessa forma, os dados do IBGE convergem com o conceito de Milton Santos, uma vez que, mesmo com o direito, desde 1997, à gratuidade nas certidões, milhões de brasileiros seguem tendo o seu direito à cidadania mutilado. Destarte, o Estado, como promotor de direitos civis, falha em garantir o fim da invisibilidade do seu povo.

Ademais, o sociólogo Thomas Marshall define que a cidadania é o conjunto de direitos sociais. A partir disso, é possível inferir que o Brasil, por não garantir esses direitos, maximiza as desigualdades e o sentimento de invisibilidade social. Tudo isso vai ao encontro do premiado filme brasileiro “Bacurau” – no qual apresenta, de forma crítica, como o grande abandono estatal provoca a mutilação social. Em síntese, os ideais de igualdade civil, alcançados a partir do século XVIII, são grandes barreiras, pois o direito a ser cidadão, ainda, não é amplamente compartilhado em solo nacional.

Infere-se, portanto, que o conceito de cidadania, no Brasil, necessita ser compreendido e ser garantido. Logo, cabe ao Ministério da Cidadania – órgão do Poder Executivo responsável pela promoção da igualdade civil -, com apoio dos governos municipais, maximizar o direito a ser cidadão por meio do acesso amplo às certidões de nascimento – promovendo o primeiro direito fundamental a toda pessoa. Cabe, também, ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos criar campanhas nacionais de valorização do povo brasileiro por meio da televisão e das redes sociais – apresentando que todos são iguais. Tudo isso, com o objetivo de minimizar a invisibilidade do povo e, também, garantir amplo acesso à cidadania, para que, em médio prazo, o Brasil tenha enraizado os ideais iluministas do “Século das Luzes”.