ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal de 1988 decreta por lei que o registro civil é direito de todos e deve ser garantido pelo Estado mediante políticas socioeconômicas. Com essa lei constitucional, revela-se a importância dos documentos do cidadão para a vivência em sociedade. No entanto, nota-se a irresponsabilidade governamental no que tange ao acesso à cidadania no Brasil. Nesse sentido, percebe-se que o tema espelha um contexto desafiador, seja em razão da desigualdade racial, seja pela histórica exclusão social.

Nessa perspectiva, carece destacar que a sociedade desigual influencia, gradativamente, no aumento das taxas de inacessibilidade à certidão de nascimento, por conta da diferenciação por condições econômicas e do preconceito de raças. Assim, cita-se o Apartheid na África do Sul, por exemplo, o qual segregava indivíduos de pele negra dos demais cidadãos e definição os negros como cidadãos não oficias, tal ato acarreta na invisibilidade das raças excluídas, por intermédio de ações políticas separativistas. Simultaneamente, vê-se que essa é uma árdua realidade vivida no Brasil, visto que a maior parte dos sujeitos sem documentação legal no país são negros e pobres, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Ademais, deve-se ressaltar que o número de pessoas socialmente excluídas cresce frequentemente e fortifica a dificuldade do exercício da cidadania, por causa de acontecimentos históricos que refletem na construção da nação contemporânea. Logo, menciona-se o Período Colonial nas terras brasileiras, o qual excluía os pretos e indígenas dos benefícios do país e não considera esse povo como cidadãos legais, pela sua etnia, o que fortalece a necessidade de dar visibilidade aos excluídos e concretiza a exclusão social vivenciada pela população, por interferência de fatos antepassados. Paralelamente, observa-se que há uma barreira histórica que impede a ascensão dos indígenas e pretos desfavorecidos, já que a falta de cidadania cresce entre essa camada popular, pela criação de argumentos estimulantes à separação social, de acordo com o site G1.

Portanto, é necessário que o Governo Federal- órgão de ampla abrangência- atente-se à população negra e menos favorecida, com urgência, por meio de debates e palestras, a fim de concretizar a inclusão social e racial e permitir à classe baixa presenciar a abolição da desigualdade e da exclusão, pela posse de seus documentos. Associadamente, o Estado deve utilizar-se da mídia- principal meio de propagação de informações- para alertar os grupos excluídos de seus direitos quanto ao registro civil, por intervenção de anúncios diários, com a finalidade de formar cidadãos oficiais e informados. Dessa forma, tais medidas visam combater o impasse de maneira precisa e democrática.