ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Conquanto a Constituição federal, promulgada em 1988, garanta direito à dignidade humana e a cidadania. Na atual conjuntura brasileira, nota-se, que não existe materialização dessas garantias. Logo que, todo poder emana do povo torna-se necessário documentos de identificação para que se possa cumprir seu papel de cidadão. Além disso, há um “esquecimento” de uma parcela da população, que fica entregue a marginalização, sem perspectiva de vida.

A partir de, dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, (IBGE), no ano de 2015, aproximadamente três milhões de pessoas, não possuem nenhum tipo de registo oficial no país, portanto estas deixam de cumprir seu papel de cidadão na sociedade, em geral esses indivíduos tem encontrado uma enorme dificuldade para subsistir. Em geral com poder aquisitivo muito baixo estas pessoas seriam as mais necessitadas de amparo do estado, pois estão em situações miseraveis.

Ademais, há um perfil comum a está parcela da população, que em grande parte foi produzida pelo modelo de colonização brasileira. Sendo o país o ultimo a abolir a escravidão na América do Sul, o modelo de colonização de exploração deixam males até hoje. Causando um crescimento de 74% na população carceraria entre os anos de 2005 à 2012, por falta de oportunidade. Como disse Rousseau em seu livro “ O Contrato Social”, ” O homem nasce livre, mas em toda parte encontra-se acorrentado”.

Dessa forma, é imprescindivel que o debate a cerca da inclusão de todas as pessoas na sociedade é de extrema necessidade. Outrossim cabe ao Ministério da Cidadania instalar pontos de cadastro dos documentos oficiais no país e divulgar amplamente em anúncios de conscientização na mídia nacional, por meio, dos recursos repassados pelo Governo federal, com o intuito que todos os individuos se tornem cidadãos. Então, podemos remover parte das correntes enunciadas por Rousseau.