ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição federal de 1998 inaugurou o período democrático no Brasil. Formulada para atender  os interesses da população tanto sociais , quanto individuais, esse documento tem como finalidade garantir a dignidade humana. No entanto, muitos brasileiros vivem a margem da invisibilidade social por falta de documentos civis. A falta de informações adequadas sobre a documentação , atrelado a condição social do indiviuo compactuam com essa problemática.

Marx weber afirmava em seus estudos sociais , que o ser humano é educada para repetir as ações do demais. Como exemplo disso ,observa-se a predominância de pessoas da mesma familia sem documentação. Se o pai não tem a certidão de nascimento que é o primeiro e mais importante documento do cidadão, ele não tem sua existência reconhecida pelo Estado logo não poderá registrar o filho. Esse processo compactua com sucessividade do problema.

Além disso, a falta de informações sobre a importância e vantagens de se obter os documentos faz com as pessoas que não possuem vivam numa condição de vulnerabilidade social pois não possuem carteira de trabalho e identidade. Crianças não vão para a escola, jovens não se qualificam profissionalmente e adultos não tem garantia de emprego formal perpetuando o analfabetismo e a vulnerabilidade financeira.

Diante disso, é necessário aplicar ações para sanar esse problema. O Ministério da Cidadania juntamente com o Ministério da saúde podem organizar um projeto com visitas domiciliares. Os agente comunitários de saúde em suas visitas domiciliares identificam pessoas sem documentação.

Após a identificação, avisar o resposável da Unidade de saúde , para que o resposável acione um resposável do Estado  que garanta o direito ao cidadão de obter sua documentação pessoas , e assim garantir o direito a cidadania.