ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, a igualdade entre as pessoas deve prevalecer em todas as nações, constituindo-se como um fator essencial para a cidadania. Contudo, essa afirmação não encontra-se enraizada na realidade brasileira atual, uma vez que a invisibilidade de indivíduos que não possuem registro civil configura-se como uma desigualdade alarmante. Sob esse viés, esse cenário nefasto é fruto do silenciamento e da negligência governamental.

Primordialmente, é fulcral pontuar que a falta de debate é um complexo dificultador que impede a resolução do problema. Conforme o filósofo Jürgen Habermas, a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Nesse sentido, é perceptível que o ato dialogal entre a população auxilia na reflexão das inquietudes vigentes e de suas possíveis precauções ou soluções. Entretanto, essa prática não está intrínseca entre o contingente populacional brasileiro, haja vista que a exclusão da garantia de acesso à cidadania ainda persiste devido à invisibilidade dos brasileiros que não têm o registro civil. Desse modo, é preciso que essa temática seja debatida para que esse quadro seja erradicado.

Outrossim, é de suma importância salientar que a inobservância estatal contribui, significativamente, para a persistência da problemática. De acordo com a Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro -, é dever do Estado garantir o bem-estar da população nos mais diversos âmbitos. No entanto, essa legislação não tem sido suficiente na contemporaneidade, visto que políticas públicas que forneçam maior acessibilidade para a criação do registro civil não têm sido efetivadas. Sendo assim, faz-se imprescindível a atitude do Governo perante esse imbróglio para eliminar a invisibilidade dos que, infelizmente, não são considerados cidadãos.

Portanto, medidas cabíveis são necessárias para uma amenização ou uma possível superação do impasse. Assim, urge que o Ministério da Cidadania - instância máxima responsável pelos aspectos relacionados à cidadania brasileira - crie uma campanha, em escolas e comunidades de difícil acesso, que viabilize a criação do registro civil para os brasileiros, fomentando o diálogo sobre essa temática. Para tanto, tal ação deve ser feita por meio de verbas governamentais, as quais serão destinadas aos profissionais resposáveis pela elaboração da certidão do indivíduo e pela democratização do conhecimento sobre o assunto. Logo, esse ato terá como fito instigar o debate sobre esse empecilho e garantir os direitos constitucionais dos cidadãos. Somente assim, quiçá, a realidade hodierna será análoga à afirmação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.