ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Durante a Idade Antiga, para ser considerado um cidadão ateniense os indivíduos deveriam cumprir requiitos como ser filho de pais atenienses, ter mais de 21 anos e ser do sexo masculino. Hodiernamente, embora muito tenha mudado, ser considerado um cidadão ainda é um desafio para muitos brasileiros, devido à invisibilidade advinda da falta de registro cívil no Brasil. Sob esse aspecto, convém analisar os impactos da falta de documentos e a inércia do Estado como motor para a perpetuação do caso.

Sob esse viés, é válido ressaltar as consequências para a vida dos cidadãos no que concerne a falta de registro cívil. Nesse sentido, a Carta Magna - a qual estipula os direitos do homem e do cidadão - reforça que todos são iguais perantea lei, não havendo distinção de raça, cor, condição social, ou de qualquer outra forma. Entretanto, milhares de brasileiros tem tido a sua cidadania negada, ao passo que,  por não possuirem certidão de nascimento são impedidas de terem acesso à saúde e a educação, pois, é parte do protocolo a apresentação de documentos para a aquisição de quaisquer um desses serviços. Desse modo, não é razoável a permanência dessa situação, como descreve a Carta Magna, pois, tal condição vai contra os direitos do homem, obstruindo sua cidadania.

Outrossim, a falta de ação do Estado frente a situação corrobora para a permanencia do problema. Nesse viés, a Constituição federal de 1988 alega ser dever do Estado zelar e proteger os cidadãos assegurando as condições necessárias para o exercício de sua cidadania. Por essa ótica, a invisibilidade da parcela da população que não possui registro cívil torna a inércia do Estado inconstitucional, já que, é dever deste assegurar a consolidação da cidadania dos brasileiros.

Infere-se, portanto, para que o exercício da cidadania não seja parcial assim como na Idade Antiga, medidas são necessárias. Para que isso ocorra, o Ministério da cidadania deve maximizar o processo de registro dos cidadãos por meio da contratação de pessoal qualificado. Os novos contratados realizarão visitas domiciliares nas regiões com menor índice de pessoas portadoras de registro cívil, efetuado os novos registros. Essa medida visa potencializar a cidadania em todo o país.