ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na tetralogia “Jogos Vorazes”, o acesso à cidadania só é garantido ao indivíduo no momento da passagem pelos jogos. No enredo dos filmes, indivíduos que não pertencem a uma classe social elevada não tem esse direito reconhecido. De maneira análoga à história fictícia, no Brasil, a garantia de acesso à cidadania ainda é um entrave para definir os direitos de brasileiros, mesmo sendo promulgado na Constituição Federal de 1988 como um dever do Estado. Assim, devido às causas legislativas, bem como de desigualdade social, a problemática ainda é persistente no comunitário.

Nessa perspectiva, vale destacar o papel passivo que o Ministério da Justiça exerce na administração do país. Instituido para ser um órgão que promova a equidade de tartamento de direitos na esfera social, no entanto ainda é negligente no que tange esse setor. Essa lógica é comprovada pelos dados do IBGE no “Mapa da Invisibilidade”, revelando que aproximadamente 3 milhões de pessoas não estão sendo devidamente reconhecidas como integrantes do corpo social. Tal dado corrobora com as Teorias do Poder de Michael Foucault, exemplificando que devido as circunstâncias sociais, torna a cidadania um objeto de poder que poderá ser usado pelo povo para assegurar seus direitos a identidade nacional. Desse modo, pela legislação vigente não se adequar a realidade hodierna, o Ministério da Justiça atua como agente perpetuador do problema.

Outrossim, a ausência de políticas públicas suficientemente efetivas contribuem para a continuação desse cenário. Nesse âmbito, a desigualdade social do país é intrínseca a invisibilidade do registro civil no Brasil, dessa forma brasileiros com condições de renda inferiores não conseguem impor a sua garantia da cidadania em território nacional, sendo muitas vezes levados à uma crise de identidade que se perpetua indefinidamente. Esse argumento é comprovado pela Teoria do Habitus de Pierre Bourdieu, definida que no contexto de uma determinada sociedade, pensamentos podem ser tomados como verdade absoluta, legitimando tais comportamentos. Em suma, devido a desigualdade social do Brasil, a invisibilidade do direito civil em questão é uma consequencia que se espelha na realidade brasileira.

Urge, portanto que medidas sejam tomadas para combater esse revés. Posto isso, o Ministério da Justiça deve, por meio deuma revisão de leis, impor uma taxa de registro que seja acessível a todos os membros da sociedade, a fim de tornar mais igualitária a distribuição de direitos na sociedade brasileira. Ademais, a inclusão de um auxílio de renda para esses indivíduos será um incentivo para que haja o registro civil. Essas ações terão o objetivo de integrar essas pessoas no comunitário, além de garantir os direitos promulgados pela Constituição Federal de 1988. Dessa forma, o acesso a cidadania será garantido e o episódio descrito em “Jogos Vorazes” não será aplicado a realidade dos brasileiros.