ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na Grécia Antiga, o conceito de cidadão apresentava um caráter excludente, englobando apenas homens,filhos de pais atenienses,e maiores de 21 anos. Analogamente,no Brasil, a garantia de acesso à cidadania está intrisecamente relacionada à obtenção do registro civil, ocasionando a invisibilização de parte do corpo social.Sendo assim,nota-se a configuração de um problema complexo atrelado à omissão estatal e à desigualdade de renda, mecanismos que precisam ser suplantados.

Nessa perspectiva, infere-se que a negligência governamental, devido à falhas do poder legislativo em fiscalizar as ações do executivo, é um fator contribuinte para o quadro. Sob tal ótica, a teoria do “Contrato Social”, proposta pelo filósofo John Locke, que define que o indivíduo abdica de seu estado de natureza para viver em sociedade sobre a regência do Estado, a fim de garantir a aplicação de seus direitos fundamentais,é deturpada. Desse modo, o Poder Público, ao não fornecer o registro civil à população carente por meio de políticas de amparo social mais intensas,que cheguem as periferias e subúrbios para facilitar a obtenção dos documentos pessoais, fere a dignidade humana dos indivíduos, em desconformidade com o proposto por Locke.

Ademais, é válido salientar que as desigualdades sociais na composição étnico-estrutural do país, ocasionadas por heranças históricas de uma sociedade escravista e utilitária, é outro agravante. Nesse viés, na obra “A Seleção” de Kiera Cass, os penteados desfrutam de luxos e privilégios, enquanto parte majoritária do reino vive em condições subalternas. Similarmente, fora da ficção, a população brasileira em suas estratificações possui indivíduos carentes de condições básicas de higiene e alimentação, o que os leva a terceirizar a preocupação com a documentação pessoal, uma vez que em seu imaginário há inimigos maiores, como a fome. Assim, os cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica são marginalizados sem acesso à cidadania, como em “A Seleção”.

Destarte, é imprescíndivel a implantação de medidas para garantir o acesso à cidadania no Brasil. Por conseguinte, é imperioso que o Governo Federal —entidade responsável por garantir o bem-estar cívico— fomente políticas públicas de acesso documental de forma menos burocrática,por meio de eventos periódicos, com intuito de democratizar o acesso à documentação pessoal no país.Feito isso, decerto, a concepção de cidadão brasileiro será mais ampla do que a aderida na pólis grega.