ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Por meio da representação do personagem Jeca Tatu, Monteiro Lobato denunciou os indivíduos marginalizados pela sociedade. Entretanto, na atualidade, nota-se ainda a segregação dessas pessoas, ao analisar, por exemplo, os entraves associados à garantia do acesso à cidadania no Brasil. Isso, por sua vez, decorre da omissão governamental atribuída aos mais vulneráveis e culmina em problemas relacionados à visibilidade social. Logo, surge a necessidade de transfigurar tal panorama.

De início, sabe-se que tais problemas são oriundos da negligência do próprio Estado. Nesse sentido, cabe remontar à função social da Constituição Cidadã promulgada em 1988, que garante aos brasileiros os direitos relativos à dignidade humana. Urge, pois, uma incoerência com a realidade, haja vista a estimativa do alto número de pessoas sem registro de nascimento em regiões precárias, como o Nordeste e as periferias do Sudeste, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Por conseguinte, evidencia-se que usufruir dos privilégios da cidadania brasileira é algo que não abrange os mais vulneráveis, de modo a acentuar a invisibilidade social.

Isso posto, deve-se analisar a situação das parcelas que se tornam invisíveis, em função da problemática supracitada. Nessa lógica, em concordância com o site do Senado federal, não é um absurdo alegar que a dificuldade de acesso à certidão de nascimento faz com que essas pessoas sejam “zeros à esquerda” para o governo, já que tal documento é a primeira etapa para os cidadãos obterem direitos civis, bem como o acesso ao trabalho, ao voto, à educação e afins. Revela-se, dessa forma, que o descaso à documentação pessoal está diretamente relacionado ao surgimento de outros problemas sociais.

À vista disso, é mister que o Estado intervenha nesse impasse. Para tanto, o Poder Legislativo deve elaborar leis voltadas à fiscalização e à manutenção rígidas do processo de documentação do cidadão brasileiro, por meio de verbas destinadas a todos os municípios do país. Desse modo, acompanhando as etapas de identificação civil (tanto no que concerne ao nascimento quanto aos demais momentos da vida), observar-se-á a diminuição dos desafios relativos ao acesso à cidadania, a fim de que não haja mais sujeitos invisíveis, desempenhando o papel de Jecas Tatus modernos.