ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A lei Nº 9539 de 1997 tornou o registro de nascimento gratuito no Brasil, facilitando a obtenção desse documento essencial para todos os brasileiros. Entretanto, é incoerente que milhões de brasileiros ainda se encontrem em situação de invisibilidade sem o documento mais importante para a cidadania, impossibilitando uma vida digna em sociedade. Dessa forma, entende-se que o estigma da discriminação racial e o desinteresse do governo apresentam-se como entraves para a garantia de acesso à cidadania no Brasil.

Em primeiro plano, a maior parcela de indivíduos sem o registro civil é constituída por pessoas negras. Nesse contexto, desde o período colonial esse povo é tratado com inferioridade — considerados socialmente irrelevantes e diminuídos a instrumentos de trabalho —. Embora séculos tenham se passado, esse estigma ainda se faz presente na sociedade brasileira, visto que os afrodescendentes são marginalizados e desprezados, o que fragilziza a luta pela cidadania e a possibilidade de uma vida com educação e trabalho dignos. Assim, a manutenção desse comportamento representa grave retrocesso e causa um dos mais graves problemas no Brasil: a invisibilização de parte do seu povo.

Em segundo plano, o desinteresse do governo apresenta-se como obstáculo na luta pela cidadania. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 prevê a construção de uma nação livre e justa. Entretanto, a falta de investimentos e ações do governo para aumentar e facilitar a adesão ao registro civil desencoraja o povo, que se encontra cada vez mais esquecido e desvalorizado. Ocorre que sem a certidão de nascimento — documento que oficializa o indivíduo para o Estado —, o indivíduo não pode exercer e usufruir dos direitos e deveres de todo cidadão brasileiro, o que vai de encontro com o previsto pela Constituição. Dessa maneira, enquanto a escassez de ações governamentais for a regra, o registro de cidadãos brasileiros será a exceção.

Impende, pois, que a exclusão de indivíduos seja mitigada na sociedade brasileira. Logo, cabe aos próprios cidadãos desconstruir, com urgência, o estigma de preconceito e encorajar os indivíduos, por meio de conversas à realizarem o registro civil, a fim de acolher esse povo. Por sua vez, cabe ao Governo Federal criar políticas públicas e campanhas de divulgação acerca do registro civil, com assiduidade, por meio de comerciais e mídias sociais, com o propósito de aumentar a adesão aos documentos necessários para a cidadania. Assim, o Brasil se tornará uma nação livre e justa para todo seu povo.