ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O romance filosófico “Utopia” - escrito por Thomas More - retrata uma civilização perfeita e idealizada. Tal obra fictícia mostra-se distante da realidade, uma vez que, no Brasil, há empecilhos quanto à garantia de acesso à cidadania. Essa problemática decorre e persiste devido a dois principais fatores: a omissão estatal e os estigmas sociais.

Nesse contexto, é primordial destacar que a carência de incentivos públicos no que concerne ao registro civil por parte da população deriva da negligência da máquina administrativa. Sob essa perspectiva, o filósofo J. Locke afirma que o Estado foi criado por um pacto social para assegurar os direitos dos indivíduos. Entretanto, é notório o rompimento desse pacto, haja vista que, devido à baixa atuação das autoridades, quase 3 milhões de pessoas - segundo dados do IBGE, estão em condição de invisibilidade, impossibilitadas de terem acesso a beneficios sociais. Dessarte, fica evidente a ineficiência da esfera pública na resolução desse impasse.

Outrossim, a superação do perfil esteriotipado dos indivíduos que inexistem oficialmente para o Estado apresenta-se como outro desafio. Nesse sentido, o fato de as condições socioeconômicas serem precursoras dessa realidade a qual essa parcela da população está submetida, denuncia, consoante ao pensamento do sociólogo P. Bourdieu, uma violência simbólica. Nesse tipo de violência, é beneficiado um segmento social hegemônico, neste caso, o de pessoas com registro civil, causando a legitimação da violação de direitos e a maximização da desigualdade. Logo, a invisibilidade dessas pessoas frente à visão deturpada da sociedade contribui para a manutenção dessa conjutura.

Para garantir o acesso à cidadania, as Prefeituras Municipais, como instituições mais próximas aos cidadãos, devem, por meio de parcerias com a mídia local, promover campanhas de incentivo à sua requisição. Além disso, devem criar políticas públicas que estabeleçam datas anuais em que serão oferecidos recursos que facilitem o registro civil por parte de pessoas carentes. Como efeito, a sociedade se aproximará da “Utopia”.