ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Carta Magna de 1988, documento de máxima soberania em todo o território nacional, promulga nas linhas do artigo 5, todos sendo iguais perante a lei, sem qualquer distinção. Hodiernamente, no Brasil, tal premissa encontra-se como sendo ineficaz, uma vez que, parcela da população carece do documento que classifica-os como cidadãos: o registro civil, ou certidão de nascimento, gerando, assim, uma invisibilidade do indivíduo perante a sociedade. Tal problemática se dá não só por negligência do Estado, mas também por uma falha educacional dada aos pais.

Sob esse viés, é lícito referenciar o jornalista Gilberto Dimenstein, o qual afirmava que a sociedade vive em uma chamada “Cidadania de Papel”, isto é, a presnça de direitos garantidos na Constituição, mas sem aplicação prática, a exemplo do artigo 5, que vem sendo constantemente negligenciado. Assim, o cidadão que carece de seu registro civil torna-se invisibilizado perante o poder público, tornando-se, assim, incapaz de usufruir de tal direito. Dessa forma, conclui-se que os órgãos governamentais contribuem para a manutenção de tal adversidade.

Outrossim, nota-se o sistema educacional como sendo outro grande fator que contribui para a persistência do problema. Desse modo, é válido citar o filósofo Immanuel Kant, o qual dizia que o ser humano é resultado da educação que teve. Assim, se há um problema social, há como base uma lacuna educacional. Nesse sentido, a educação de má qualidade dada à população brasileira, ensina matérias programadas, mas não ensina sobre a importância dos documentos pessoais, sendo que, tal conhecimento será levado para a vida adulta, e poderá, posteriormente, ser útil caso o aluno chegue a ter filhos.

Depreende-se, portanto, a necessidade de medidas que atenuem essa problemática. Logo, cabe ao Ministério da Educação, órgão responsável pela elaboração e execução das políticas educacionais de todo o país, realizar ajustes na grade curricular dos alunos, de modo que as matérias de português e sociologia ministrem sobre a importância do registro civil, dedicando ao menos uma aula por semana para abordar tal temática, a fim de orientar os alunos, e futuros pais, a nao deixarem de providenciar os documentos pessoais de seus futuros filhos. Dessa maneira, todos poderão usufruir do direito que foi-lhes concedido pela Carta Magna de 1988.