ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No romance filosófico “Utopia”, do inglês Thomas Morus, é retrada uma sociedade idealizada, livre de preconceitos e idealizada. Todavia, a obra mostra-se distante da realizade brasileira, visto o grande número de brasileiros não registrados. Tal problemática, é intensificada, principalmente, devido a ineficácia estatal e a discriminação sofrida por tais indivíduos.

Em primeiro plano, é notório que a grande quantidade de indivíduos sem identificação, deriva da ineficácia do poder público. Segundo o filosófo contratualista John Locke, o estado foi criado em razão de um pacto social para assegurar os direitos dos indivíduos. Todavia, é notório o rompimento desse contrato no cenário hodierno brasileiro, visto à baixa atuação das autoridades na questão, assim, tornando a constituição brasileira de 1988, a qual deveria garantir cidadania a todos os moradores do Brasil, uma farsa. Analisa-se tais afirmações com o estudo do Institudo de Geografia e Estatística (IBGE), o qual diz que apenas no sudeste brasileiro , há mais de 1 milhão de pessoas sem registro, demonstrando, assim, a ineficácia do poder público.

Em segundo plano, analisa-se os preconceitos vividos por esses brasileiros. Conforme o sociólogo francês Pierre Bordieu, aquilo que foi criado para ser mecanismo de democracia direta, não deve ser convertido em mecanismo de opressão simbólica. Todavia, é nótorio o rompimento do pensamento do sociólogo na sociedade brasileira, uma vez que, o registo civil, o qual deveria ser objeto democrático. torna-se opressor devido a discriminação com aqueles que não o tem e, também, simbolo de exclusão social, visto a invisibilidade desses indivíduos, compostos por negros e pessoas de classe social baixa. Tais fatos ficam evidentes com um estudo da Fundação Getulio Vargas, a qual entrevistou brasileiros não registrados e observou que eles de autodenominam com nomes autodepreciativos, devido a discriminação sofrida.

Infere-se, portanto, medidas para a resolução do impasse. Primeiramente, cabe ao Congresso Nacional. por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias, redirecionar os investimentos, para facilitar o processo de registro da população sem identificação, com o objetivo de que populações menos favorecidas também sejam registradas. Cabe, também, ao Ministério da Educação, responsável pela formação infantil à superior, realizar palestras e projetos que desincentivem a discriminação com a minoria sem identificação, com o objetivo de criar indivíduos não preconceituosos. Somente dessa maneira, a sociedade brasileira será conscientizada e todos os morados serão civilmente identificados.