ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O reconhecimento da cidadania em Atenas, cidade da Grécia Antiga, era restrito: apenas homens, atenienses, em idade adequada e livres era reconhecidos como cidadãos. Atualmente, no Brasil, nota-se que alguns indivíduos, assim como o restante da população da cidade grega, não possuem sua cidadania plena em virtude da falta de um importante documento: a certidão de nascimento. Portanto, analisar os fatores que fomentam esse problema, dentre os quais se destacam a sua falta de debate e as suas raízes históricas, é fundamental para que ações efetivas sejam realizadas.

Precipuamente, cabe destacar que o silenciamento de um quadro tão preocupante dificulta a sua resolução. De acordo com o filósofo alemão Habermas, a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Desse modo, a ausência de debates críticos que contestem o motivo pelo qual tantas pessoas não possuem um documento tão essencial, visto que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do ano de 2015, cerca de 3 milhões de indivíduos não têm registro civil, contribui para a perpetuação dessa triste situação e falta de reconhecimento da cidadania para certos brasileiros, renegando-lhes outros direitos básicos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue e perdurar.

Outrossim, percebe-se que o problema é comum em pessoas pobres e negras, denotando o seu caráter histórico. Conforme o antropólogo francês Claude Lévi-Strauss, “só é possível interpretar o presente com base no entendimento dos eventos históricos”. Nesse sentido, em virtude do passado escravista do Brasil, em que essas pessoas eram submetidas à situações degradantes e tinham os seus direitos de cidadão ignorados pelo Estado e pelo restante da sociedade, é notório que, apesar da Constituição de 1988 afirmar que todos são iguais perante a lei, isso não se mostra verdadeiro, já que parte da população brasileira não tem acesso ao registro civil e, consequentemente, são invisíveis para o Estado. Assim, o presente ainda reflete parte do triste passado do país, o que mostra o caráter histórico da problemática.

Destarte, diante do exposto, medidas cabíveis devem ser diligentemente tomadas para combater a invisibilidade de certos indivíduos, oriunda da falta do registro civil. Para isso, urge que o Ministério da Cidadania, órgão federal responsável pela formulação de políticas públicas voltadas para a garantia da cidadania para os brasileiros, promova o registro civil para a parcela populacional que não o possui. Essa ação será tomada por meio do aumento da quantidade de locais aptos para a emissão da certidão de nascimento, de modo que o índice de pessoas sem esse importante documento seja diminuído e, por conseguinte, seus direitos sejam assegurados. Somente assim, a cidadania brasileira será diferente da ateniense: mais inclusiva.