ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo Durkheim, a sociedade opera como um organismo. Seguindo esse raciocínio, é preciso que haja coesão e equilíbrio entre os elementos sociais para que não ocorra nenhum colapso. No entanto, a falta de garantia de acesso à cidadania no brasil, fruto do número insuficiente de registro civl, constitui um dos fatores disruptivos dessa harmonia, ao passo que evidencia as sequelas da probreza no país e que causa perda da voz política desse grupo.

Inicialmente, vale destacar que, apesar do registro de nascimento ser gratuito, a carência de informação quanto à importância de tê-lo resulta no aumento do número de pessoas sem o documento. Nessa esteira, denota-se que a miserabilidade possui estreira relação com a desinformação, visto que, nessa situação, o acesso à internet, por exemplo, é mais dificultoso por falta de recurso financeiro. Dessa forma, ainda que o procedimento civil não seja cobrado, caso o povo não saiba como ou o porquê requerê-lo, não será obtido o efeito desejado de elevar a quantidade de registros no território nacional. Por conseguinte, perpetua-se a problemática, haja vista que sem a certidão de nascimento não há como estudar ou trabalhar legalmente, o que sujeita o indivíduo ao mercado de trabalho informal, mantendo-o em condição precária, a qual será repassada às gerações seguintes.

Ademais, conforme afirmado na filosofia de Rousseau, o povo é o agente constitutivo do Estado. Entretanto, se milhões de pessoas estão sem registro civil, como aponta pesquisa elaborada pelo IBGE, o Estado, então, deixa de ser a representação fiel da sociedade, o que desconfigura a democracia. Nesse sentindo, as demandas desse setor social não são atendidas, assim como suas necessidades não são supridas, corroborando para a manutençao de sua invisibilidade. Consequentemente, há uma perda da representação política, o que decorre da ausência do título de eleitor, além da inexistência da tutela jurisdicional, posto que inviabiliza-se a possibilidade de pleitear direitos e benefícios sociais, como o auxílio-doença e a aposentadoria. Como resultado, o indivíduo fica desamparado e isolado socialmente.

Portanto, medidas devem ser tomadas para superar o obstáculo. Assim sendo, o Ministério da Cidadania deve aumentar a quantidade de registros civis, o que seria efetuado por meio da alocação de agentes públicos graduados em serviço social para áreas de baixo PIB (Produto Interno Bruto), para que se possa oferecer a realização do registro civil imediatamente. Desse jeito, mais pessoas teriam certidão de nascimento e podria usufruir de seus direitos. Paralelamente a isso, os deputados federais devem prever a criação de um documento temporário, mediante Projeto de Lei, que seria preenchido no momento da matrícula escolar ou da contratação laboral, com a finalidade de evitar o impedimento de atos civis e de incentivar o sujeito a fazer o registro civil formal dentro do prazo de 3 meses.