ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No final do século XX, a partir da promulgação da Constituição de 1988, tornou-se dever do Estado a plena garantia da fluidez das funções sociais dos cidadãos. Entretanto, hodiernamente, mesmo sendo um direito fundamental, ainda há diversos registros de casos que mapeiam a invisibilidade de substancial parcela da sociedade em razão da falta de oficialidade civil. Nesse contexto, esse cenário nefasto ocorre não só em razão da carência de políticas públicas que incentivem os registros e os documentos civis, mas também pelas desigualdades sociais que dificultam a formação da documentação pessoal.

Deve-se pontuar, de início, a influência das medidas estatais na garantia da cidadania da população verde e amarela. Então, conforme a percepção do filósofo Zygmunt Bauman, crítico da modernidade líquida, as instituições governamentais- configuradas como zumbis- perderam suas funções sociais, todavia, tentam mantê-las a todo custo. Dessa forma, definida como zumbis por Bauman, as ações e as políticas públicas falham no que tange que viabilizem o pleno exercício da cidadania dos indivíduos em meio amplamente sociável.

Ressalta-se, ademais, as disparidades sociais como agente determinante no acesso da cidadania. De maneira análoga ao pensamento do educador brasileiro Paulo Freire, o pleno exercício da cidadania é o caminho da liberdade e o despertar da criticidade, além de garantir autonomia social e consciência de classe. No entanto, diferentemente ao explanado por Freire, diversos empecilhos sociais- desigualdade, segregação socioespacial, marginalização- impedem os indivíduos de obter ou acessar, de forma eficaz, a cidadania, provinda da regularidade do direito aos registros civis e documentação.

Evidencia-se, portanto, a persistência de obstáculos estruturais no decorrer da garantia ao acesso à cidadania no Brasil. Nesse âmbito, compete ao Minist[erop da Cidadania- órgão de maior autoria e influência- incentivar o registro civil dos cidadãos, por meio do desenvolvimento de programas assistencialistas, com o objetivo de remodelar a realidade- infeliz- de invisibilidade social que acomete inúmeros brasileiros. Além disso, deve fixar polos de consolidação e regulamentação das oficialidades civis, por intermédio de investimentos em blocos regionais periféricos, com o intuito de permitir a democratização do acesso à cidadania nas regiões menos favorecidas. Feito isso, torna-se-á possível a construção de uma sociedade marcada pela efetivação dos elementos elencados na Carta Magna.