ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

No Brasil, até o século XIX, grande parte da população não dispunha de documentos pessoais emitidos pelo Estado, bastando apenas os disponibilizados pela Igreja Católica, como a Certidão de Batismo. Com a modernização do Estado, isso foi modificado e para que indivíduos possam usufruir plenamente dos direitos civis é necessário que possuam registro em órgãos públicos. Apesar disso, muitos brasileiros atualmente não possuem a Certidão de Nascimento gerando invisibilidade no que tange ao exercício da cidadania. Neste sentido, dois aspectos fazem-se relevantes: desinformação e o tráfico de crianças. O cenário atual, juntamente ao grande número de pessoas sem registro civil, corroboram a ideia de que estas são vítimas da desinformação. Mesmo a emissão da Certidão de Nascimento ser gratuita, muitas famílias acabam por não registrarem seus filhos, isso se deve a muitas vezes serem pessoas sem instrução que moram em regiões afastadas dos grandes centros urbanos, não tendo consciência da necessidade do registro. Como corobora dados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 2015, quase três milhões de brasileiros não possuem registro de nascimento. Ainda há de se considerar o tráfico de pessoas, sobretudo de crianças, no qual criminosos sequestram na maioria das vezes recém nascidos e os vendem a pessoas de outros países. A inexistência de um registro civil facilita esse tipo de crime. Como retrato no prestigiado filme Central do Brasil, protagonizado por Fernanda Montenegro, a trama aborda o tráfico de crianças no Rio de Janeiro. Desse modo, medidas fazem-se necessárias para corrigir a problemática. Considerando-se essa realidade, é necessário cumprir os princípios da Constituição Brasileira, de modo a garantir o direito a cidadania. Para isso, o Governo Federal deve criar um projeto com o apoio de todos os Cartórios de Registro Civil do país, os quais irão até as regiões mais afastadas para a emissão das Certidões de Nascimentos. Aliado a uma campanha publicitária veiculada em todos os meios de comunicação sobre o tema. Assim, será possível solucionar gradativamente esse problema, tornando a cidadania um direito de todos.