ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na obra “O cidadão de papel”, o jornalista Gilberto Dimestein critica o sistema de leis brasileiro, o qual possui uma boa elaboração, mas macerece de efetividade na prática. Sob essa ótica, no contexto nacional, diversas pessoas são como “cidadãos de papel”, pois não possuem seu direito, na prática, de acesso à cidadania. Dessa forma, faz-se necessário a tomada de medidas contra tal problemática, visto que é ocasionada por fatores de ordem social e estatal.

Em primeiro lugar, a existência de pessoas sem registro de nascimento representa um atraso para a sociedade brasileiro. Conforme a filósofa alemã Hannah Arendt, no seu conceito de “Banalidade do mal”, os indivíduos integrantes da sociedade tornaram-se alienados aos problemas sociais, não fazendo julgamento morais e normalizando as mazelas vividas por grupos minoritários. Nesse viés, o meio social torna-se excluviso, pois privilegia apenas a parcela de pessoas que possui tal documento que declara oficialmente sua existência para a sociedade e o Estado. Por conseguintes, essas pessoas atuam como invisíveis.

Ademais, a negligência estatal acerca dessse problema potencializa sua recorrência. De acordo com a Constituição brasileiro de 1988, em seu artigo 6, todos são iguais perante a lei. No entanto, o Estado não tem exercido seu papel quando inviabiliza o direito de acesso à cidadania, por meio do registro de nascimento, a todos os indivíduos participantes da sociedade. A garantia desse direito constitucional é essencial para que todas as pessoas se vejam e sejam vistas como parte do corpo social e não como seres invisíveis. Diante disso, o Estado deve promover a efetividade de sua lei presente em sua legislação.

Fica claro, portanto, a urgência na tomada de medidas a favor de um acesso democrático à cidadania no território brasileiro. Logo, o Estado, em conjunto ao Ministério da Cidadania, deve criar postos públicos por todo o país, tanto em centros urbanos quando em áreas periféricas, por meio de verbas governamentais, que forneçam a retirada de seu registro civil. É importante tambpem o serviço gratuito de transporte até os postos públicos para aqueles que não possuem condições financeiras, o suficiente, de se locomoverem. Nesse sentido, o intuito da medida é garantir, de forma homogênea, a garantia do acesso à cidadania no Brasil prevista em lei.