ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Policarpo Quaresmo, protagonista do livro “O triste fim de Policarpo Quaresma” (de Lima Barreto), sempre teve como principal característica um ufanismo utópico. Entretanto, a falta de acesso à cidadania vivida por pessoas invisíveis no país torna a sociedade brasileira distante da retratada na obra. Isso se deve, principalmente, ao silenciamento do assunto e à negligência governamental.

Deve-se pontuar, de início, a falta dr debate sobre o tema como um dos agravantes do problema. Nessa perspectiva, o filósofo Habermas reconhece a linguagem como uma verdadeira forma de ação. Paralelamente, nota-se que pouco é debatido sobre a importância da documentação para assegurar o direito à cidadania entre a população, visto que os cidadãos brasileiros que não possuem documentos são considerados invisíveis para o Estado e, consequentemente, são privados de vários direitos previstos por lei. Dessa forma, é inaceitável que nada seja feito para reverter essa lamentável conjuntura.

Além disso, o descaso estatal também age como obstáculo a ser superado. Sob essa ótica, o filósofo Rousseau, em sua obra “Contrato Social”, defende que é dever do Estado promover o bem-estar coletivo. Todavia, esse ideal não é cumprido no tecido social brasileiro, uma vez que existem indivíduos que têm sua cidadania violada por não existirem para o Edtado (pela falta de documentação). Como consequência, tem-se uma sociedade repleta de pessoas consideradas invisíveis (por falta de documentos) e com seus seus direitos civis violados. Portanto, faz-se urgente que as autoridades competentes atenuem esse deplorável cenário.

Logo, é preciso intervir na problemática. Para que isso ocorra, urge que o Governo, através do Ministério da Cidadania, juntamente com a mídia (como grande propagadora de informações), promova campanhas em locais públicos e debates (por meio de programas televisos) acerca da importância da documentação para assegurar o direito à cidadania no Brasil. Tais debates podem contar com a presença de profissionais no assunto e cidadãos civis, com o objetivo de dar destaque para essa temática e tirar da invisibilidade os brasileiros que não possuem documentação (promovendo a identificação dessas pessoas). Desse modo, o corpo social brasileiro poderá chegar perto do idealizado por Policarpo.