ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O Conto “O sonho de um homem ridículo”, de Dostoiésvski, é uma narrativa na qual o narrador sonha com uma sociedade perfeita, configurada como aquela sem mazelas sociais. Fora da ficção, essa sociedade perfeita enfrenta obstáculos para torna-se realidade, principalmente considerando-se que o registro civil, documento essencial para o reconhecimento do cidadão, ainda não existe para todos os brasileiros. Tal adversidade é motivada pela grande desigualdade social existente no Brasil, assim como, ausência de políticas públicas que garantam que todos tenham sua cidadania assegurada.

Sob essa perspectiva, a desigualdade social ainda crescente no País, é um relevante fator agravante dessa problemática. O processo de Urbanização é regado de grandes evoluções, entretanto a configuração e organização da cidade tende a beneficiar aqueles com maior poder aquisitivo, já que órgãos públicos, como os de emissão do registro civil são encontrados, geralmente, em regiões centrais, distante das periferias, onde em geral, reside aqueles com vulnerabilidade econômica acentuada. Nesse contexto, muitos possuem poucas informações e condições de se quer conseguirem efetivar a emissão de seu registro civil, permanencendo sem documentação e consequentemente invisibilizados diante do Estado.

Ademais, assistência e fiscalização necessária para a resolução desse problema são insuficientes por parte do Poder Público. O Registro Civil é um direito inerente a todo brasileiro para que sua cidadania seja reconhecida. Como previsto em “O Contrato Social’ de John Locke, é função do Estado garantir que todos os direitos indispensáveis da sociedade sejam garantidos. Portanto, percebe-se que há uma violação desse contrato quando o Governo não disponibiliza condições propícias a todos para emitir o documento e não amplifica a disseminação de informação a cerca da importância do registro civil, visto que sem ele, outros documentos não são emitidos. Sendo essa, uma situação insustentável.

Destarte, faz-se necessário a elaboração de resoluções para essa problemática. O Ministério da Infraestrutura, responsável pela estruturação do país, deve criar órgãos de emissão do registro de nascimento em locais de fácil acesso para toda a população, por meio de verbas destinadas à construção de órgãos públicos, a fim de garantir que, independentemente das condições financeiras, seja facilitada a emissão desse registro. Paralelamente, o Ministério da Cidadania deve acompanhar todo o processo de registro civil do país, por meio de pesquisa de coleta de dados, para que possa identificar todos os brasileiros nascidos que não foram registrados e garantir que eles sejam. Assim, será possível aproximar-se da sociedade perfeita sonhada pelo narrador do conto anteriormente citado.