ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição Federal Brasileira assegura aos brasileiros o direito à saúde, segurança e a qualidade de vida. No entanto, na prática, a garantia de acesso à cidadania por meio do registro de nascimento no Brasil é um processo excludente que precisa mudar. Nesse sentido, a falta de empatia com outrem traz à tona a privação de direitos básicos para os cidadãos brasileiros, como preconizado pela Constituição.

Diante disso, é imprescindível salientar a inesistência de empatia com as pessoas que precisam obter o primeiro registo cível no país. Essa situação ocorre devido à discriminação e o preconceito por parte dos órgãos responváveis pelo registro da sociedade brasileira. Observa-se, por consequência, uma parcela da população pobre e negra com dificuldade em usufruir da cidadania brasileira. Nessa perspectiva, nota-se que a garantia de acesso à cidadania é prejudicada pela falta de humanidade com o próximo.

Além disso, é oportuno comentar acerca da privação de direitos básicos para os nascidos no Brasil, uma vez que existe a dificuldade em possuir a certidão de nascimento. Como indicativo desse processo, o nativo no Brasil não tem acesso à saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), segurança e a qualidade de vida. Dessa forma, as pessoas viverão à margem da sociedade, sem expectativa de vida e serão esquecidas pela sociedade.

Depreende-se, portanto, que uma medida seja elaborada para mitigar os problemas supracitados. Sendo assim, cabe ao Ministério da Cidadania, órgão responsável por formular e implementar a Política Nacional de Direitos Humanos, criar um plano de metas para que de fato o povo que precisa ser registrado tenha acesso a esse direito que é garantido por lei. Isso pode ser feito por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Espera-se, com isso, que mais brasileiros façam parte da cidadania brasileira e possam usufruir dos direitos preconizados pela Constituição Federal Brasileira.