ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Assim como no período colonial, muitos brasileiros ainda carregam o legado de não serem reconhecidos como cidadãos pelo Estado. Essa subcategoria de indivíduos sem registro ou documentação carece dos benefícios promovidos pelo governo, mas pagam seus impostos como todos. Dessa maneira, é de caráter urgente a compreensão do tema, que é agravado pela burocratização do sistema de obtenção de documentos e promove a marginalização de uma grande parcela da população.

Em primeira análise, é visto que a problemática é ocasionada pela implementação de sistemas ineficientes que, ao invés de ajudarem, dificultam o acesso dos brasileiros a sua documentação básica. Nessa perspectiva, é possível traçar um paralelo com o conceito de instituição zumbi elaborado pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman em que as instituições, nesse caso o Estado, para manterem-se inalteradas perdem sua função social. Isto é, o Governo Federal continua insistindo em métodos ineficientes, porém mais fáceis, de registro da população em detrimento da efetividade do seu funcionamento.

Em segunda perspectiva, por carecer do acesso a seu direito de registro, esses indivíduos são marginalizados ao não conseguirem desfrutar dos benefícios atribuídos a documentação. De maneira mais clara, assim como é ponderado na famosa citação do filósofo prussiano Immanuel Kant “o ser humano é aquilo que a educação faz dele”, a falta de acesso ao ensino proporciona a criação de adultos ignorantes e que desconhecem dos seus direitos e deveres. Com isso, a carência de instrução e perspectiva promove a segregação dessas pessoas do resto da sociedade.

Destarte, com a evidente falha na democratização do acesso a documentação básica, cabe ao Governo Federal, com o apoio dos Governos Estaduais e Municipais, fornecer mecanismos que diminuam a burocratização do atual sistema. Isso ocorrerá por meio da ampliação e reorganização administrativa da malha de órgãos expedidores de documentos, que contarão com agentes capacitados para a gestão eficiente dos mesmos e um sistema virtual de fácil acesso para a população. Dessa forma, acontecerá a inclusão desses brasileiros a sociedade e consequente superação do legado da exploração colonial.