ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com a com a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado garantir o acesso ao registro civil. Contudo, ainda é possível observar, no que diz respeito ao acesso à cidadania, que os brasileiros enfrentam barreiras para exercer o seus direito de ser cidadão. Sendo assim, nota-se que este revés é causado devido, não só, pela ineficiência estatal no registro desde indivíduos, como pela deficitária distribuição dos cartórios de registro civil.

Sob este viés, cabe destacar que é direito do indivíduo a documentação pessoal, previsto na Constituição Federal. No entanto, no ano de 2015, o IBGE divulgou uma pesquisa afirmando que aproximadamente três milhões de pessoas são invisíveis aos olhos do Estado, visto que não possuem documentação capaz de comprovar sua existência. Desta maneira, estes indivíduos se veem impossibilitados de se inserirem no mercado de trabalho ou, até mesmo, no sistema educacional. Consequentemente, este cenário fere a democracia ao impossibilitar estes cidadãos a exercer sua cidadania, tornando, assim, imprescindível que o Governo Federal tome providências visando solucionar esta demanda da sociedade.

Ademais, cabe ressaltar que o acesso ao registro pessoal é deficitário, corroborando a formação de uma classe afetada. Sob esta perspectiva, ao analisar a distribuição de postos de registro, como os cartório, nota-se que a população da zona rural e de pequenos distritos, tem difícil acesso à esta instituição. Visto que ela se encontra apenas nos grandes centros com grande circulação de pessoas, obrigando os moradores do interior a se locomover longas distâncias para que alguma documentação básica seja feita.

Destarte, observa-se a latente necessidade de medidas estatais que garantam o acesso à cidadania no Brasil. Cabe, portanto, ao Governo Federa, junto do Ministério da Cidadania, implementar mecanismos de busca e registro destes indivíduos, bem como a instalação de postos de registro pessoal em pequenas comunidades, aliado à campanhas nas redes de comunicação, como jornais locais, visando a conscientização de todos acerca do direito à cidadania. Dessa forma, o Brasil caminhará para um futuro mais justo, onde os cidadãos verão seus direitos previstos na Carta Magna brasileira, garantidos.