ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Segundo o artigo quinto da constituição cidadã de 1988, homens e mulheres têm igualdade de direitos e deveres, independentemente de classe ou condiição social, porém os indivíduos que não possuem registro de nascimento são excluidos da sociedade e do acesso à cidadania, além de se isolarem da sociedade. Assim sendo, é necessário que as premissas do artigo sejam efetivamente garantidas e executadas.

Primeiramente, nota-se que as pessoas que não possuem o registro civil de nascimento são consideradas invisíveis para o Estado, já que, para ele, um indivíduo só existe se este possuir certidão de nascimento, além de só ter o direito de obter outros documentos se possuir tal registro. Persebe-se, então, que esses indivíduos são excluidos da sociedade e não têm o acesso à cidadania garantido.

Ademais, ocorre também com esses indivíduos o isolamento social, que é a auto exclusão por parte da própia pessoa. Um dos mais relevantes movimentos revolucionários da humanidade foi a Revolução francesa, a qual possui, como máxima, a ideia de liberdade, igualdade e fraternidade e influenciou diversas constituições, inclusive a brasileira. Mas a situação das pessoas que não possuem registro de nascimento mostra que a cidadania não é garantida para todos, fazendo com que o indivíduo que faz parte desse grupo desenvolva complexos de inferioridade e se sinta invisível.

Portanto, levando em consideração esses argumentos, conclui-se que, mesmo com o advento da constituição cidadã, pessoas que não possuem registro civil de nascimento não existem para o Estado e sofrem com a exclusão e isolamento. Logo, é necessário que o Poder executivo, em conjunto com o Poder judiciário, garanta o pleno acesso à cidadania para tais indivíduos e faça com que o artigo quinto da constituição seja realmente respeitado. Essa ação deve ser realizada por meio de punição mediante leis, a fim de que, realmente, todos os sejam cidadãos e, assim, sigamos fielmente a ideia de liberdade, igualdade e fraternidade.