ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

O filósofo francês Sartre defende que cabe ao ser humano escolher seu medo de agir, pois este seria livre e responsável. No entanto, percebe-se a irresponsabilidade da sociedade no que à questão da garantia de acesso à cidadania no Brasil. Nesse contexto, torna-se evidente como causas a falta de legislação, bem como as questões políticas.

Em primeiro plano, é preciso atentar para a falta de legislação presente na questão. Segundo Umberto Eco, “para ser tolerante é preciso fixar os limites do intolerável”. Nesse sentido, percebe-se uma lacuna explicitada pela falta de uma legislação adequada. Assim, sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas, o que acaba por agravar ainda mais a falta de garantia de acesso à cidadania no Brasil.

Outro ponto relevante, nessa temática, são as questões políticas. Conforme Aristóteles, a política tem como função preservar o afeto entre as pessoas de uma sociedade. Contrariamente, no Brasil, a falta de garantia de acesso à cidadania não encontra o respaldo político necessário para ser solucionado, o que dificulta a resolução do problema

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse problema. É fundamental, deste modo, a criação de projetos de lei que contemplem a falta de garantia de acesso à cidadania no Brasil, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Tais consultas devem ser amplamente divulgadas nas redes sociais, para o público em geral ter acesso e se posicionar. Além disso, em tais consultas, seria viável disponibilizar para download uma cartilha em PDF que contemple os detalhes da lei proposta, para que o problema da falta de garantia de acesso à cidadania não só ganhe respaldo legal, como também o faça de maneira consciente por parte da população. Por fim, é preciso que a comunidade brasileira olhe para a problemática com mais empatia, pois como descreveu o poeta Leminski: “Em mim, eu vejo o outro”.