ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Denominada como ‘‘Cidadã’’ por Ulysses Guimarães, a Constituição Federal de 1988, por ter sido concebida no processo de redemocratização, garante o pleno acesso à cidadania no Brasil, zelando pelo bem-estar social e pela igualdade jurídica. Entretanto, diante da alarmante invisibilidade popular no registro civil, nota-se uma bifurcação nessa isonomia constitucional. Nesse viés, é importante salientar os benefícios do registro civil, além de ressaltar a desigualdade social como o entrave desse quadro, o qual urge ser combatido pelo Estado.

Sob esse prisma, é imperativo pontuar que o registro civil - como a certidão de nascimento - configura um grande benefício social que é convertido em várias formas de auxílio e de oportunidades, como o acesso à educação, à cultura e ao trabalho. Para entender tal apontamento, o filósofo John Locke, em seu conceito de ‘’tábula rasa’’, dizia que o ser humano nasce como uma ‘‘folha em branco’’, e , consequentemente, suas condutas e perspectivas são moldadas por meio de suas experiências sociais. Analogamente, percebe-se que a certidão de nascimento contribui para uma maior visibilidade social, ao auxiliar o indivíduo na sua construção e desenvolvimento.

Simultaneamente, no entanto,é lícito afirmar que a desigualdade social vigente no Brasil molda o problema da invisibilidade, porquanto populações periféricas e interioranas enfrentam óbices para garantir acesso ao registro civil, pois encontram-se marginalizadas em face da dificuldade de deslocamento e da baixa renda. Nesse sentido, contrariando as ideias do filósofo Thomas Hobbes, o qual dizia que o Estado é responsável pela segurança e pelo bem-estar dos cidadãos, o parco investimento estatal em políticas públicas configura um grave quadro de exclusão e segregação. Paralelamente, é fato que esse impasse leva os indivíduos afetados ao olvidamento social. Logo, é substancial a mudança desse quadro.

Portanto, diante dos desafios supramencionados, torna-se imperioso que o Estado - na figura do Ministério da Cidadania - crie uma rede de recursos pautada na formação de equipes jurídicas que se desloquem pelas áreas vulneráveis e sem visibilidade, a fim de auxiliar o povo marginalizado, para que sejam levados para realizar o registro civil e garantir a certidão de nascimento e a identificação pessoal. Essa medida deve ser realizada mediante um pacote de ações orçamentárias e subsídios a ser incluído no Plano Plurianual, a saber: destinação de recursos para as prefeituras locais para que sejam formadas as equipes assistencialistas. Quiçá, nessa via, as promessas da Constituição Cidadã serão vultosamente usufruídas pela população verde-amarela.