ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, garante em seu artigo quinto, o direito de assistência aos desamparados como inerente a todo cidadão brasileiro. Infelizmente, esse quadro não tem se reverberado na prática, quando se percebe a falta de acesso à cidadania no Brasil. Logo, é fundamental a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Primeiramente, é necessário apontar as causas da “invisibilidade” (ausência de registro civil) no Brasil. Dito isso, uma das grandes causas desse problema é a falta de informação, bem como a falta de acesso à instituições de cartório. Paralelamente, segundo o filósofo contratualista John Locke, o estado deve exercer o “contrato social”, que exige a execução dos direitos sociais a todos os cidadãos. Por conseguinte, é imprescindível a garantia desse direito social tão importante.

Além disso,  a falta de acesso à cidadania no Brasil tem causas políticas também, como a falta de acesso estatal em comunidades remotas, ou controladas por criminosos. Segundo o IBGE, em 2015, 60% dos casos de invisibilidade no Brasil se concentram no nordeste e no sudeste do país, onde os índices de violência e criminalidade são extremamente elevados. Levando isso em consideração, é inadimissível que esse cenário continue a perdurar.

Considerando o exposto, portanto, é perceptível a necessidade de uma reparação nesse quadro. Para isso, o Governo federal deve, por meio de políticas públicas, democratizar o acesso à cidadania, conscientizando sobre sua importância,  a fim de garantir os direitos sociais da população. Assim, se consolidará uma sociedade mais informada, onde o estado desempenha corretamente sua função no “contrato social”, tal qual afirma John Locke.