ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Conforme a Constituição Federal de 1988, é dever do Estado a garantia do acesso à cidadania plena. No entanto, hodiernamente, esse direito é sucateado, haja vista a quantidade de brasileiros que não detêm de registro civil, tornando-os invisíveis na sociedade. Nesse viés, esse problema é causado p a negligência do Estado, abarcando a exclusão social.

Sob tal perspectiva, salienta-se que o governo se torna um agente antidemocrático diante desse obstáculo. Dessa forma, o advento da Revolução Industrial fomentou o avanço tecnológico e o industrial em todo mundo, de certo modo, deixando de lado questões sociais, como pode ser observado a falta de registros de cidadãos brasileiros. Para exemplificar, segundo o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -, soma-se, na região Sudeste do país, o maior índice de pessoas não portadoras de documentação pessoal. Tal dado é preocupante já que essa região é a de maior influência econômica, mas deixou de lado a questão da população em situação de vulnerabilidade, tendo seus direitos sucateados e mostrando que as premissas econômicas estão acima dos direitos dos cidadãos.

Outrossim, a problemática corrobora a exclusão social. Nesse sentido, o contratualista, John Locke, defende que as leis fizeram-se para os homens e não para as leis. Dessa maneira, é notório que existem políticas públicas, cujo objetivo visa à população de não portadores de documentos. Entretanto, tais práticas não têm sido eficazes no combate à invisibilidade social, pois a falta de informação clara acerca da importância do porte de documentos. Embora houvessem práticas antigamente, em que muitos brasileiros não eram registrados em cartório devido à baixa infraestrutura, com o passar do tempo houveram mudanças as quais melhoraram os serviços de atendimento ao público, possibilitado pelo crescimento industrial devido à alta demanda de serviços.

Evidencia-se, portanto, a necessidade de medidas para mudar esse cenário. Assim sendo, cabe ao Superministério da Família, da Mulher e dos Direitos Sociais junto à mídia televisiva, a qual garantirá maior alcance informacional, investir na promoção de campanhas abordando a importância do registro civil e formas de como obtê-lo.