ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com o Artigo 6 da Constituição Federal de 1988, todo cidadão brasileiro tem direito ao acesso à educação, segurança, moradia e saúde. Entretanto, para usufruir desses benefícios, é preciso estar registrado no Brasil, realidade distante para grande parte da população. Apesar desse registro ser realizado de forma gratuita, a falta de incentivo e acessibilidade, principalmente em áreas marginalizadas, resulta em um preocupante número de pessoas desamparadas. Sendo assim, fica evidente a necessidade de intervenção governamental para solucionar o problema.

Em primeiro plano, faz-se preciso analisar as causas da problemática. No livro “O Quarto de Despejo”, Maria Carolina de Jesus retrata as péssimas condições de vida na favela. Em um trecho da obra, a autora relata como a falta de registro civil é comum entre os membros de sua comunidade e como esses desconhecem o assunto. De forma similar, fora da trama, milhões de brasileiros não exercem sua cidadania em decorrência da falta de incentivo, a maioria das pessoas não conhecem seus direitos, e de acessibilidade, visto que os serviços públicos são geralmente realizados nos centros urbanos e estão sempre lotados. Sendo assim, a invisibilidade civil não é uma questão apenas social mas também estrutural.

Sob esse viés, é válido ressaltar as consequências desse impasse. Em um episódio da série médica “Grey’s Anatomy”, a doutora Izzy Stevens atende, de forma precária, pacientes no lado de fora do hospital, pois esses não tinham documentos e não poderiam receber atendimento. Semelhante à ficção, no Brasil, muitas pessoas não recebem auxílio básico por não estarem registradas. Considerando o expressivo impacto que isso pode causar no país como um todo, a falta de registro precisa ser superada.

Portanto, para que o direito à documentação pessoal seja garantido, cabe ao Ministério da Cidadania oferecer, por meio de verbas governamentais, atendimento em áreas de díficil acesso, como favelas e bairros periféricos, instalando um prédio que ofereça serviços públicos para cada 100 mil habitantes e, consequentemente, garantindo melhor qualidade de vida a esses. Somente assim será possível evitar que mais pessoas sofram com a falta de cidadania como ocorreu com Maria Carolina de Jesus.