ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com a mitologia grega, o Rei da ilha de Creta requisitou a construção de um labirinto debaixo do palácio de Knossos para isolar e esconder uma criatura problemática de todos os cidadãos cretenses: o Minotauro. Fora do cenário mitológico, as sociedades atuais também carregam consigo “Minotauros contemporâneos”, isto é, diversos problemas sociais que não são  suficientemente debatidos e enfrentados, a exemplo da falta de visibilidade e registro civil na vida de muitos brasileiros. Diante disso, torna-se imprescindível analisar criticamente a omissão governamental e a negligência midiática como fatores que obstaculizam a garantia de acesso à cidadania no Brasil.

Em primeira análise, David Sanchez Rubio, jurista da Universidade de Sevilha, expõe a Teoria Crítica dos Direitos Humanos, segundo a qual as ações estatais são caracterizadas por um abismo entre teoria e prática nas garantias fundamentais. À luz dessa reflexão, exemplifica-se a violação do direito à educação garantido na Constituição de 1988, certo que o Poder Público falha na efetivação de políticas públicas que garantam o acesso ao registro civil de todos os indivíduos do país, afinal, os brasileiros sem documentação pessoal são impossibilitados de ingressarem nas intituições de ensino. Por conseguinte, com base na denúncia de Rubio, a parcela da sociedade desprovida de registro civil, na medida em que não tem acesso  a oportunidades educacionais, é  marginalizada socialmente

Ademais, é lícito ressalta a omissão do setor midiático no combate à invisibilidade de muitos brasileiros desprovidos de registro civil. Isso ilustra o pensamento de Émile Durkheim, o qual apresenta a mídia coomo uma macroestrutura social responsável por negligenciar aos telespectadores - microestruturas sociais - assuntos de extrema importância para a vida do indivíduo. Essa reflexão sociológica é elucidada pela falha dos aparelhos midiáticos em não divulgar o fato do registro de nascimento ser gratuito no país, uma vez que muitos brasileiros, desprovidos de renda, acreditam que seja necessário o pagamento para a obstenção do documento. Consequentemente, a partir do pensamento durkheimiano, os meios midiáticos fomentam a violação do acesso à cidadania.

Portanto, urgem intervenções para a garantia do acesso ao registro civil e, consequentmente, à cidadania no Brasil. Diante disso, o Ministério da Educação, órgão responsável pela educação dos brasileiros, deve garantir o acesso à educação dos brasileiros omissos à documentação civil, por meio da contratação de profissionais na área da educação qualificados a realizarem a certidão de nascimento dos estudantes, a fim de não impedir a ingresso na rede de ensino de estudantes desprovidos da dcumentação necessária. Outrossim, a mídia deve amplicar a obtençaõ da documentação civil, através de publicação que monstrem que é gratuito a realização do documento, para que não seja concretizada na soceidade brasileira o pensamento de Durkheim. Destarte, o “Minotauro contemporâneo” em análise será combatido.