ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com a obra “Brasil, País do Futuro”, escrita por Stefan Zweig, em 1941, o Brasil assume uma conotação de excelência, o que projeta um cenário de um tempo promissor. Entretanto, há uma significativa discrepância entre o que era esperado e o que foi entregue, tendo em vista os entraves de se adquirir a cidadania no país — um problema alarmante que marginaliza, exclui e dificulta o planejamento de vida do indivíduo. Assim, é possível afirmar que não só a inadimplência do Estado para contornar os impasses, mas também o impacto negativo que essa segregação pode fazer advir fomentam a conjuntura contemporânea do século XXI.

Inicialmente, é necessário dizer que não é novidade que o problema de aquisição da cidadania se restrinja à parcela carente da sociedade. Por exemplo, da mesma forma que o país apresenta dificuldade em controlar as mazelas sociais, dele também surge o decaso em melhorar a qualidade de vida dos pobres, já que, por não ser uma causa lucrativa, parece não merecer atenção. A priori, é inadmissível que esse comportamento governamental de não fornecer condições favoráveis afete também a possibilidade de obtenção do documento de identificação — afinal, é a partir dessa aquisição que se constrói um país mais justo.

Ademais, outro tópico importante tange á questão da deleteriedade que a falta de cadadania pode proporcionar ao indivíduo. Segundo a advogada Gabriela Prioli, em seu livro “Política é para todos”, a significação de cidadania é o direito a ter direitos. A partir desse aspecto  a ausência de identificação documental com a pátria é, em outras palavras, uma extinção dos benefícios que o Estado pode fornecer — uma verdadeira invisibilidade frente à sociedade.

Destarte, é dever do Estado, no âmbito de ministérios atuantes, em consonância com ONGs de cunho humanitário, realizar a simplificação do processo de obtenção documental por meio de canais online e de telefonia para agilizar o processo, utilizando-se de uma linguagem simples e atenciosa na comunicação. Espera-se, com tudo isso, uma melhoria significativa da desburocratização e, por conseguinte, a ampliação dos direitos dos cidadãos brasileiros.