ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Empregada pelo sociólogo alemão George Simmel, a expressão “Atitude Blasé” simboliza a indiferença do indivíduo projetada na incapacidade de reagir diante dos problemas sociais. Essa ideia pode ser facilmente relacionada com a realidade brasileira hodierna, uma vez que a apatia do corpo social é a responsável por condicionar os desafios enfrentados no registro civil, os quais resultam na invisibilidade do sujeito e na inacessibilidade à cidadania. Assim, é perceptível que a problemática tem como origem clara na negligência governamental, bem como na área de abrangência limitada dos cartórios brasileiros.

Inicialmente, a ausência de políticas públicas suficientemente efetivas cristaliza as carências no processo de garantia do registro da população. A exemplo disso, é possível destacar o que escreveu o jornalista Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de Papel”, ao defender que os direitos da sociedade só são garantidos na teoria, pois há dificuldade e despreocupação em garantir aquilo que foi definido como direito básico anteriormente: o acesso à cidadania. Nesse viés, a omissão estatal com os processos de democratização dos registros de nascimento se sobrepõe à dignidade humana, violando, assim, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dessa forma, atitudes devem ser tomadas para mitigar o quadro.

Outrossim, nota-se que a limitação na área de abrangência dos estabelecimentos de registro social é outro fator que impede a plena identificação dos brasileiros. Isso se dá em razão dos cartórios de documentação se localizarem, principalmente, nos centros urbanos, marginalizando áreas mais pobres. Nesse sentido, ao não ter sua existência comprovada por meio de documentação formal, o indivíduo não é mais visto com clareza pelos órgãos da administração pública, impedindo a concretização da oferta de educação e trabalho. Dessa maneira, assegurar o registro documental é o primeiro passo para a cidadania.

Portanto, é necessária a tomada de medidas para a solução do impasse. Logo, cabe ao Governo Federal atuar, em parcerias com instituições privadas, por meio da criação do Plano Nacional de Registro Civil, o qual deverá direcionar recursos para a implantação de unidades de cartório em regiões de maior carência, além de promover o deslocamento de pessoal capacitado às áreas mais remotas, objetivando, assim, identificar aqueles que estão invisíveis e assegurar o acesso deles a outros direitos. Desse modo, a indiferença de Simmel não estará mais presente nas atitudes do imaginário coletivo brasileiro.