ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Com o desenvolvimento da tecnologia e a modernização da vida social, houve a explicitação das desigualdades socieconômicas, pois, apesar de todos terem direitos legais comuns, na prática, ocorre a exclusão de diversos grupos social no acesso a esses direitos. Nesse sentido, tem-se o processo de globalização excludente e a falta de garantia dos direitos sociais aos indivíduos pelo Estado, como perpetuadores da segregação do acesso à cidadania no Brasil, em que, devido a falta de recursos, esses não conseguem realizar o registro civíl, acabando marginalizados e reprimidos na sociedade.Sendo assim,é perceptível a importância de discutir essa temática,que demanda medidas eficazes nos âmbitos sociais e econômicos.

Em primeiro análise,é imporante reconhcer a dinâmica de desenvolvimento e organização do mundo atual na construção de uma reallidade desigual para pessoas de uma mesma sociedade.Nessa perspectiva, segundo o geógrafo Milton Santos, o mundo está passando por uma globalização perversa, ou seja, por mais que haja o discurso de que está ocorrendo uma integração social, na verdade, as desigualdades estão sendo reforçadas.Dessa forma, no Brasil, é notório as consequências desse sistema no acesso efetivo à cidadania, de forma que, por meio das condições desiguais impostas aos indivíduos, seja pela falta de informação ou recursos econômicos, não efetuam o registro civíl e acabam se tornando invisíveis para o Estado.

Portanto, percebe-se a necessidade de proteção dos direitos sociais das classes mais baixas para a garantia do acesso à condição de cidadão pelas pessoas.De acordo com dados divulgados pelo IBGE, 30% dos casos de pessoas sem registro de nascimento concentram-se na região nordeste do país. Destarte,evidencia-se a relação entre as desigualdades socioeconômicas e a necessidade de efetivação dos direitos básicos como, por exemplo, educação e saúde, nessa região marcada por entraves históricos não resolvidos pelo Estado.Nesse sentido, somente através da resolução da falta de acesso às condições mínimas de sobrevivência pelo Estado, ocorrerá o reconhecimento social e político das   parcelas afetadas pela ausência de cidadania.

Sendo assim,é mister o Estado tome providências para amenizar o quadro atual.Para a conscientização da população brasileira a respeito do problema, urge que o Ministério da Educação(MEC) crie,por meio de verbas governamentais,campanhas publicitárias nos meios de comunicação,para que as pessoas sejam alertadas sobre a importância da efetivação dos direitos sociais para o acesso à cidadania,a fim de que,juntas às prefeituras e governos locais,promovam a democratização do registro civíl e combatam a condição de invisibilidade enfrentada por muitos.