ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, o documento jurídico mais importante da nação, prevê no seu 5° artigo que todos são iguais perante a lei. Contudo, observa-se que nem toda população é reconhecida pelo Estado, e não possuem a certidão de nascimento. Portanto, a negligência governamental nesse âmbito é um entrave para a parcela da sociedade sem o registro civil, que desfavorece principalmente a classe baixa. Logo, é de suma importância reverter esse cenário.

Em primeira análise, o descaso governamental para a identificação da população excluída, auxília para a persistência desse problema. Analogamente, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se o “contrato social”, na qual o Estado deve cumprir com a sua função de garantir os direitos básicos do cidadão, como o acesso à cidadania, o que lamentavelmente não tem se reverberado no Brasil.

Sob a perspectiva histórica, na Grécia Antiga, eram considerados cidadãos apenas homens livres e atenienses, excluindo a maior parte da população, entre eles as mulheres e escravos. Percebe-se na atualidade, a invisibilidade dos cidadãos, principalmente os pobres e negros, prejudicados pela desigualdade social persistente no país.

Levando-se em consideração todos esses aspectos, é necessário medidas para resolver esses obstáculos. Por isso, é  papel o Poder Judiciário identificar a parcela excluída e registrar os indivíduos invisíveis para a sociedade, a fim de garantir a inclusão de toda população na participação política, social e econômica. Paralelamente, a mídia, difusora de informações, deve auxiliar as pessoas para conseguir se registrar, facilitando a burocracia de retirar os documentos. Dessa forma, consolidará uma sociedade mais inclusiva, na qual todos serão reconhecidos pelo Estado, cumprindo com os elementos elencados na Magna Carta.