ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na obra “Utopia” do escritor fracês Thomas More, é retratado uma sociedade com altos padrões morais, na qual não haveriam conflitos, desigualdades e descasos. Fora da ficção, entretanto, tratando-se da Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil, há uma extrema falta de amparo com o outro ser - problema que cabe ao Estado e à sociedade buscar uma solução. Nesse sentido, faz-se austeramente necessário, sabendo que cidadão é aquele tem acesso aos seus direitos, a discussão sobre as causas e consequências desse problema.

Constata-se, em princípio, que as pessoas, em especial as que não cogitam o registro civil, não sabem a real importância de tal documento - tornando-se vítimas da desinformação. Ademais, em um mundo que está aderiando a virtualidade, grande parte da sociedade tende a ser marginalizada, pois, segundo o senso do IBGE, cerca de 50 milhões de brasileiros não possuem acesso à internet própria, dependendo, assim, de vizinhos ou amigos. Desse modo, vê-se que a pessoa afastada do mundo virtual brasileiro, como os portais do governo e sites de notícias e atualidades, não possui tanto instrução quanto conhecimento para buscar tais acessos aos seus direitos.

Ressalta-se, ademais, que a falta de pleno acesso aos direitos é uma das consequências capitais em se tratando da invisibilidade concatenada ao registro civil. Nesse contexto, a obra de Cândido Portinari “Criança Morta” retrata um indivíduo da nossa sociedade falecido pela fome, fato que demonstra uma falta de dignidade extrema, indo assim, de encontro à Carta Magna - que zeça pela dignidade da pessoa humana e é a maior garantidora de direitos. Desse modo, trazendo a obra artística para nossa realidade, a não garantia de acesso à cidadania, e, consequentemente, aos direitos de cidadão, apresenta desafios substanciais para uma vivência digna e humanizada.

Torna-se evidente, portanto, que, para uma sociedade próxima a da obra de Thomas More e distante da representada por Portinari, é necessário que o Governo Federal e os Governos Estaduais ampliem seus órgãos de fiscalização voltados ao registro civil, por meio do aumento de verbas e contando com a contratação de profissionais qualificados e que possuam incentivos para o acesso a cursos de capacitação profissional, buscando seu melhoramento. Além disso, cabe não só às ONGs, mas também à sociedade, através de projetos sociais, nas comunidades e aglomerados subnormais, por exemplo, amparar essas pessoas necessitadas e instrui-las da real necessidade do registro civil, com a finalidade de, tal qual a ação estatal citada, garantir o acesso à cidadania no Brasil.