ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

Na obra “O príncipe” do filósofo Nicolau Maquiavel, é postulada a ideia que os governantes devem agir de modo a garantir o bem universal. No entanto, ao se analisar a conjuntura atual constata-se uma realidade diferente da supracitada, visto que a invisibilidade através da ausência do registro civil impede o pleno exercício da cidadania pela sociedade. Tal imbróglio ocorre devido à falta de instrução acerca do tema, como também, devido à ausência de políticas públicas.

Nesse sentido, vale destacar o papel da educação na construção do indivíduo. Segundo o filósofo Immanuel Kant, “O homem é aquilo que a educação faz dele”. Tal afirmativa ressalta a importância do conhecimento na formação identitária e intelectual do ser humano. Sob esse viés, percebe-se que uma educação deficitária priva muitos brasileiros de buscarem o registro civil, pois não sabem da importância desse documento na sua vida. Logo, são privados do acesso a vários outros direitos -carteira de trabalho, titulor de eleitor - que dependem desse papel. Tal prática acaba por marginalizar da sociedade diversas pessoas e impedi-las do acesso à cidadania.

Ademais, cabe apontar que a negligência governamental contribui para o problema em questão. Nesse contexto, o filósofo Zygmunt Bauman criou o termo “instituições zumbis” para descrever a sociedade moderna, na qual as instituições governamentais deixam de cumprir o seu papel, pois os indivíduos estão alheios e moralmente cegos aos impasses sociais. Então, a partir desse pensamento, infere-se que o governo deixa de cumprir a sua função de promover a inclusão e cidadania ao não difundir campanhas que incentivem o registro civil.

Portanto, devido à necessidade de resolver essa adversidade, é preciso que o Ministério da Educação, por meio de verbas estatais, promova campanhas educativas - nas escolas e universidades- através dos professores, a fim de educar sobre a importância da certidão de nascimento e dos direitos que ela proporciona. Tal prática tem o intuito de garantir o direito à educação como forma de cidadania, conforme indica o artigo 205º da Constituição Federal. Além do mais, cabe ao MInistério das Comunicações, por meio de verbas estatais, vincular propagandas nas mídias digitais a fito de incentivar o registro de nascimento.