ENEM 2021 - Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil

“A certidão para nascer, a concessão para sorrir”, estes versos cantados por Chico Buarque de Holanda ilustram a necessidade dos documentos para que se possa usufruir dos direitos do cidadão. Entretanto, ainda há muitos brasileiros que não gozam da garantia à cidadania no Brasil e são invisíveis para o poder público por não terem seus documentos oficiais. Nesse sentido, a ineficiência estatal e a desigualdade social devem ser postuladas como óbces que impedem essa garantia.

Sob essa ótica, cabe analisar o desmantelo estatal como um perpetuador da problemática. Em “Leviatã”, Tomas Hobbes descreve que a população confia ao governante sua tutela para que seja garantido o bem estar de toda a nação. Todavia, a teoria política formulada pelo filósofo é desrespeitada no Brasil, pois, segundo o portal R7, quase 3 milhões de brasileiros ainda não têm acesso a um documento básico como o registro de nascimento. Esse déficit é alarmante, pois evidencia que uma parcela considerável da população ainda é invisível ao Estado, o que dificulta o alcance de políticas sociais e a garantia da dignidade, pois, legalmente, eles não existem.

Outrossim, a desigualdade social também deve ser postulada. O Índice de Gini – que mede a desigualdade nos países – aloca o Brasil entre os 10 países mais desiguais do mundo, ou seja, enquanto uma pequena parcela da população concentra grande parte do capital financeiro, e, por extensão, acesso à infraestrutura e informação, a grande massa de brasileiros estão a margem desses recursos. Nesse cenário, muitos, deficitários de atendimento, vivem sobre o manto da invisibilidade por lhes ser privado o acesso aos direitos e benfeitorias do Estado, uma vez que estes não possuem documentação que comprove sua pertença à nação brasileira.